Prefeitura infora que obras no JD São Gabriel estão paradas por problemas no repasse do Governo Federal

A Prefeitura, por meio dos Secretários Municipal e Adjunto de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, respectivamente Manoel Andreo de Aro e André Hideaki Matsukawa, e do Chefe da Divisão de Drenagem Urbana, Brendon Campos Mendonça, respondeu ao Requerimento nº 108/2025, de autoria do Vereador Leandro Antonio Bigotto (PL), sobre o motivo da não realização do asfaltamento das Ruas Cláudia Pereira da Silva, Antônio Zagolin e Benedito Carlos Tomps, no Jardim São Gabriel, mesmo após a finalização da infraestrutura necessária para as obras.

No documento, Bigotto questionou o Executivo sobre o motivo da não realização do asfaltamento dessas ruas. Em ofício, Aro, Matsukawa e Mendonça informaram que a execução do empreendimento enfrenta entraves de natureza administrativa e orçamentária relacionados ao convênio firmado junto ao Governo Federal, fonte de financiamento da obra.

“Tais entraves, de caráter impeditivo, comprometem a continuidade plena dos serviços previstos no escopo contratual, especialmente em relação aos trechos urbanos inseridos no projeto executivo. A administração municipal vem atuando na interlocução com os órgãos federais responsáveis, objetivando a regularização da transferência de recursos e a reativação plena do cronograma de desembolso”, explicaram.

Vereador Leandro Bigoto

Outra questão levantada pelo Vereador no Requerimento foi se existe um prazo definido para o início do recapeamento/asfaltamento. A resposta foi que apesar das dificuldades mencionadas, a Prefeitura dispõe de recursos vinculados à contrapartida municipal, que estão sendo direcionados à execução de etapas iniciais de drenagem, terraplanagem e trechos de pavimentação. Entretanto, segundo os Secretários e o Chefe da Divisão, a Prefeitura está em tratativas diretas com a empresa contratada, para que tenha uma adequação de logística de execução, na qual ao invés de pavimentar um pequeno trecho específico imediatamente com recurso de contrapartida, enquanto aguarda a liberação de recurso de repasse, que seja adotada a ação de execução de aplicação da imprimação impermeabilizante, “etapa técnica correspondente à aplicação de material asfáltico de baixa viscosidade, com objetivo de preparar a base para futura capa de rolamento em todos os trechos pertencentes ao projeto”. “Essa técnica permite a proteção da camada de base granular com a ação das intempéries, viabilizando sua preservação até a retomada da pavimentação definitiva”, detalharam.

Por último, Bigotto questionou qual seria a previsão para a conclusão e entrega definitiva da obra à população do Jardim São Gabriel. Aro, Matsukawa e Mendonça responderam que a obra segue dentro do prazo de vigência contratual, com o cronograma físico-financeiro sendo ajustado por meio das prorrogações e dos aditivos legalmente fundamentados, em conformidade com as legislações vigentes, e que a fiscalização técnica da Secretaria acompanha, de forma contínua, a execução dos serviços, assegurando o cumprimento dos padrões de qualidade estabelecidos no projeto básico e nas especificações técnicas do contrato.

“Todavia, considerando a dependência de repasses federais para a execução de etapas subsequentes, como aplicação da camada de revestimento asfáltico com Concreto Betuminoso Usinado e Quente – CBUQ, sinalização viária e obras complementares de drenagem, não é possível, neste momento, estabelecer uma previsão segura para a conclusão integral da obra”, afirmaram no ofício.