Portaria do Ministério da Saúde beneficia entidades de Jales

Portaria assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, e publicada no Diário Oficial no dia 7 de fevereiro, contempla três entidades filantrópicas privadas sem fins lucrativos de Jales. Em até 30 dias deverão ser repassados o valor máximo de R$2.656.858,94 para o Hospital de Amor, R$ 2.355,09 para a APAE e R$ 1.197.647,90 para a Santa Casa de Misericórdia.

As entidades fazem parte de uma lista daquelas preliminarmente classificadas como candidatas ao recebimento do auxílio financeiro.

O Artigo 8º da portaria diz que o auxílio financeiro tem por finalidade contribuir com a sustentabilidade econômico-financeira das instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade.

“DES-REVOGAÇÃO”

A portaria que definiu regras para transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constantes nos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, tinha sido publicada em 30 de dezembro de 2022, mas foi revogada por uma segunda portaria publicada em 11 de janeiro.

Agora, uma terceira portaria confirma o repasse, no total de R$ 2 bilhões que servirá para, entre outras coisas, ajudar os hospitais no custeio do piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso no primeiro semestre de 2022.