Por falta de provas, Justiça aquiva inquérito sobre cheques de Bálsamo

Acordão pode ser visto e baixado na íntegra abaixo

Arquivamento do inquerito dos cheques
.pdf
Download PDF • 310KB

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou por unanimidade o Inquérito Policial aberto para investigar uma denúncia de favorecimento em doações de terrenos no Distrito Industrial “João Soares Geraldes” pela prefeitura de Balsamo. O inquérito foi aberto por requisição da Procuradoria-Geral de Justiça, tendo como fundamento representação do vereador Bruno César Xavier de Carvalho. Foi a própria Procuradoria Geral do Estado que pediu o arquivamento “em razão de os elementos de informação coligidos aos autos não constituírem lastro suficiente para a instauração de persecução criminal”. Em outras palavras, a investigação não encontrou qualquer prova de que tenha havido irregularidade.


Segundo a denúncia do vereador, o prefeito de Bálsamo, Carlos Eduardo Carmona Lourenço (MDB), o Du Lourenço, teria recebido R$ 50 mil de propina para doar a um empresário do ramo alimentício de Rio Preto uma área de 1,9 mil metros quadrados.

O empresário teria feito o pagamento em cinco cheques de R$ 10 mil, compensados na conta de Luis Henrique Moeira, quando ele não era sequer candidato a prefeito de Jales.

O prefeito Carlos Eduardo disse ao jornal Diário da Região que a denúncia tinha cunho político.

REPRIMENDA ESTATAL

O caso foi bastante explorado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante a última campanha à Prefeitura de Jales. A equipe do partido tentou desgastar a imagem do adversário, associando-o ao pagamento de propina naquele município.

Na ocasião, a justiça determinou a exclusão de um vídeo postado no Facebook, no qual o candidato a prefeito pelo PT, Luis Especiato, dizia que os cheques tinham sido resultado de propina.

O vídeo motivou uma queixa da assessoria jurídica de Luis Henrique e a juíza eleitoral, Maria Paula Branquinho Pini, determinou que os candidatos a prefeito e vice pelo PT (Luís Especiato e Alexandre Periotto), excluíssem o vídeo com as acusações.

Durante debate na rádio Assunção, Especiato cheogu a cobrar de Luis Henrique explicações sobre os cheques. Ilações da campanha petista foram derrubadas na justiça

Na sua decisão, a juíza ressalta que deve-se preservar a discussão quando realizada de forma cordata e racional entre os interlocutores, mas todo e qualquer conteúdo violador dos valores éticos e sociais da pessoa e das normas de boa conduta devem sofrer reprimenda estatal”.

A magistrada diz, ainda, vislumbrar a “ocorrência de ofensa à honra” na afirmação de Especiato, uma vez que ela foi feita fora do contexto de debate eleitoral.