Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão contra fraudes no INSS

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (01) um mandado de busca e apreensão em uma residência na cidade de *Jales/SP* em decorrência de investigação federal que apura crime de *fraude em saques de benefícios do INSS*.

As informações recebidas pela PF dão conta que uma beneficiária de aposentadoria e pensão por morte faleceu em 2020, porém os benefícios continuaram sendo sacados até este ano. As diligências realizadas confirmaram que o sepultamento da beneficiária falecida ocorreu em julho de 2020, porém o óbito não foi registrado no cartório de registro civil do município, razão pela qual o INSS continuou depositando mensalmente os dois benefícios, que posteriormente foram sacados indevidamente.

As buscas foram realizadas na residência de *um familiar da beneficiária*, suspeito de sacar indevidamente os valores creditados pelo INSS desde sua morte. No local, *a PF apreendeu cartões de benefícios da falecida, bem como documentos relacionados a tentativas de saques do benefício* ocorridos neste ano. Aos federais, a investigada negou o crime. As investigações vão prosseguir com a análise e cruzamento de informações objetivando esclarecer o crime.

A conduta de sacar valores relativos a benefícios previdenciários de pessoas já falecidas é tipificada na legislação pertinente como crime de *estelionato praticado contra o INSS* (artigo 171, § 3º, do Código Penal), com *pena máxima de até 5 (cinco) anos de prisão*.

A PF esclarece que no caso de falecimento de beneficiário do INSS, o fato deve ser registrado pelo familiar ou responsável legal em um cartório de registro civil para que seja *expedida uma certidão de óbito*, com a consequente notificação do falecimento do beneficiário ao INSS para que os pagamentos dos benefícios sejam interrompidos a partir desta data.

*COMUNICAÇÃO SOCIAL*

PF JALES/SP

(17) 3356-1200