Pinato é inocentado pela PGR após ser citado em esquema de fraudes no Fies

Segundo a decisão, após a análise da Procuradoria-Geral da República, os autos da

Operação Vagatomia serão devolvidos ao juízo da 1ª Vara Federal de Jales

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, emitiu

parecer no qual descarta participação do deputado federal Fausto Pinato (PP) em

suposto esquema de fraudes na concessão do Financiamento Estudantil do Governo

Federal (FIES). E também na venda de vagas e transferências de alunos que

estudavam no exterior para o curso de medicina da Universidade Brasil, de

Fernandópolis.

O deputado teve o nome citado durante a operação Vagatomia, deflagrada pela

Polícia Federal e pelo Ministério Público em 2019, que investigou irregularidades

relacionadas ao Fies.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, “no caso em apreço, do

arcabouço probatório amealhado ao longo da investigação, nota-se em relação à autoridade com prerrogativa de foro – o deputado federal Fausto Pinato -, tão

somente a existência de ‘meras e esparsas’ citações do seu nome em conversas

telefônicas entre os investigados, conforme Relatório de Interceptação Telefônica”.

Humberto Jacques de Medeiros também salientou que “da análise de transição, não é

possível concluir que o parlamentar estivesse envolvido nas ações dos investigados

relacionadas à comercialização de vagas nas faculdades de medicina e nas fraudes de

requerimentos de financiamentos”.

Ainda de acordo com o parecer, haveria necessidade de “elementos mais concretos e

robustos” para que o caso fosse apurado, em relação ao deputado para investigação.

O parecer será analisado pelo Supremo.

Em outubro do ano passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

determinou o envio dos autos da operação à Procuradoria-Geral da República, para

que o órgão decidisse sobre o arquivamento ou a abertura de inquérito em relação ao

parlamentar da região.

O ministro Gilmar Mendes citou, entre outros indícios, e-mails com lista de alunos supostamente indicados por Pinato para serem admitidos no curso de medicina na universidade. Já o ministro Edson Fachin afirmou na época que Pinato não figurava como investigado na operação, na medida em que não foram realizadas diligências em relação a ele. Fachin foi voto vencido e o caso foi para análise da Procuradoria.

Após a análise da Procuradoria-Geral da República, os autos serão devolvidos à

origem (1ª Vara Federal de Jales) para o curso regular da investigação dos acusados não detentores de foro por prerrogativa de função no STF.

OPERAÇÃO VAGATOMIA

A operação, desencadeada em setembro de 2019 pela Polícia Federal, apura esquema

de fraudes na concessão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino

Superior (Fies) por meio da inserção de dados falsos em requerimentos e da

comercialização de vagas e transferências de alunos do exterior, principalmente

Paraguai e Bolívia, para o curso de Medicina da Universidade Brasil, em

Fernandópolis.

CONLUIO

Fausto Pinato também citou à imprensa uma decisão do Tribunal Regional Federal da

3ª Região. Na decisão, o desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes afirmou no

acórdão não ter visto indícios de participação de Pinato no esquema criminoso.

Posteriormente, o caso foi para o STF. “Eu mandei me investigar para não ter

dúvida”, destaca Pinato.

Ele lembrou também que sentia a existência de uma espécie de conluio entre

autoridades locais e regionais e que, agora, com a nova legislação sobre abuso de

autoridade, ele pode tomar novas providências. “Quebra de sigilo, investigação de

parlamentar federal sem autorização do Supremo pode, agora, configurar infração

legal com severas penalidad