Novo Código Animal : Grupo de estudos recebe mais de 3 mil sugestões. Prazo termina hoje, dia 4

Vinte anos após sua criação, o Código de Proteção aos Animais do estado de São Paulo está prestes a ser modernizado. Referência na causa animal e coordenador do grupo de estudos da Alesp responsável pela nova regulamentação, o deputado estadual Rafael Saraiva (União) já recebeu mais de três mil sugestões da sociedade civil. O prazo para o envio das contribuições termina hoje (4) e podem ser feitas pelo site www.novocodigoanimal.com.br

A construção do novo documento teve início em abril e conta com a participação de outros parlamentares, especialistas, representantes de entidades da causa animal e do poder público. Durante 90 dias, o grupo promoveu debates, recebeu sugestões online e percorreu o estado em audiências públicas participativas.

Criado em 2005, o código foi um marco na defesa dos direitos dos animais. Pela primeira vez, a legislação estadual reconheceu a necessidade de garantir o bem-estar e a dignidade dos animais, estabelecendo regras contra maus-tratos e políticas públicas de proteção.

O deputado Rafael Saraiva (UB)

De acordo com o deputado Rafael Saraiva, a proposta busca modernizar e tornar mais eficazes as normas de proteção animal no estado, substituindo a legislação atual.

"Os tempos mudaram. Ao longo desses quase 20 anos, a relação da sociedade com os animais evoluiu. Hoje, entendemos ainda mais sobre suas necessidades, reconhecemos que são seres sencientes (capazes de sentir dor, alegria, medo) e exigimos leis mais rigorosas e atualizadas. Rodamos os quatro cantos do estado em audiências, para modernizar o código e construirmos uma legislação realista, baseada na escuta da sociedade civil em uma só voz", disse Saraiva.

Novas famílias

Entre os principais temas debatidos pelo grupo está a atualização do conceito de família multiespécie, aquelas em que os animais de estimação são reconhecidos como membros do núcleo familiar, com base nos vínculos afetivos. “Hoje, existem 40 milhões de crianças com até 14 anos no Brasil, segundo o IBGE, e cerca de 100 milhões de animais nos lares brasileiros. A família multiespécie é uma realidade. Esse é mais um dos motivos pelos quais temos urgência com o novo código", concluiu o deputado.

Participação popular

Foram realizadas 10 audiências públicas em todo estado, sendo a última na noite desta quinta-feira (3), no município de Olímpia. Dentre as sugestões colhidas nas reuniões e apontadas no site, os principais pontos levantados pela sociedade estão:

• Criação do SUSA – Sistema Único de Saúde Animal, com atendimento veterinário gratuito ou acessível, principalmente para famílias de baixa renda e animais em situação de rua;

• Redução da burocracia nos processos de adoção e no atendimento emergencial;

• Campanhas de educação sobre bem-estar animal e guarda responsável nas escolas;

• Punições mais severas para casos de maus-tratos;

• Castração gratuita como política pública permanente de controle populacional;

• Criação de Delegacia/e/ou Canal exclusivo para denúncias de crimes contra animais;

• Proteção a animais silvestres, de tração e de grande porte.

Alterações previstas no Novo Código:

O relatório parcial do grupo de estudos já aponta pelo menos sete diretrizes que devem integrar a proposta final do novo código, entre elas:

1. Proibição do aluguel de animais para segurança patrimonial privada;

2. Vedação ao confinamento inadequado de cães e gatos que restrinja sua locomoção;

3. Reconhecimento legal de animais comunitários;

4. Restrição ao uso de tração animal, autorizada apenas em casos excepcionais que garantam o bem-estar dos animais;

5. Criação de protocolos de resgate em desastres naturais;

6. Normas para controle reprodutivo de cães e gatos;

7. Proibição do uso de medicamentos contraceptivos para cães e gatos com a finalidade de controle da reprodução animal.