MP arquiva denúncia sobre gastos com eventos de aniversário de São Francisco
A promotora de Justiça da Comarca de Palmeira d’Oeste, Renata França Cevidanes,
arquivou a representação do vereador Eliwagner Junior de Souza (Sizico) e contra os
gastos realizados pela Prefeitura de São Francisco durante as comemorações do
aniversário da cidade. O MP não encontrou indícios de improbidade administrativa
nos casos denunciados. “Com efeito, o objeto do procedimento consistia na aferição
da regularidade de gastos realizados pelo município de São Francisco. Ocorre que,
não obstante as diligências empreendidas, as diversas insurgências encaminhadas
pelos representantes não encontraram amparo diante da documentação amealhada aos
autos, de sorte que o arquivamento é medida impositiva, já que não há indícios da
prática de ato de improbidade administrativa”, escreveu.

O parlamentar questionou, em síntese, o número de seguranças contratados para
evento da “DJ JuBalbi”; o valor do show realizado no dia 4 de maio pela dupla Ícaro
e Gilmar, que seria superior a outros shows realizados pelos mesmos músicos em
outros locais; o valor pago pela decoração natalina de 2023, que superou os gastos de
2022; o valor do show realizado no dia 3, pela dupla Bruno e Ed Carlos, que seria
superior a outros shows realizados por tais músicos; e o valor gasto com sonorização,
iluminação, montagem de camarins e palco, considerado elevado.
Segundo o representante Eliwagner, o Chefe do Setor de Cultura lhe relatou ter feito
o contato com o empresário da dupla Ícaro e Gilmar, e que o valor empenhado
posteriormente superou o montante que tinha sido orçado por ele. Foram
apresentados documentos por ambos os representantes. O município argumentou
inexistir qualquer irregularidade na contratação de seguranças para o evento do dia 4
de maio. Acrescentou que a segurança adicional foi prestada pela Polícia Militar, com
base na Lei Complementar Estatual nº 1.372/2022, que instituiu o Regime Especial
de Trabalho Policial.
Sobre os shows realizados, o município pontuou que houve envio de projeto de lei
para a Câmara Municipal, no tocante às despesas dos eventos, e houve aprovação por
unanimidade pelo legislativo. O município encaminhou cópia dos contratos e
procedimentos de licitação e dispensa. Ainda, apresentou cópia da Lei Municipal nº
1779/2024, autorizando abertura de crédito adicional especial.
Argumentou-se que o valor pago à dupla Ícaro e Gilmar é compatível com o sucesso
dos músicos, e não destoa do valor dos contratos firmados com os municípios de José
Bonifácio-SP e Fartura-SP.
O ex-chefe de gabinete, Anderson Pimenta de Oliveira, esclareceu ter trabalhado
como comissionado no Setor de Cultura do município, organizando festas. Atuava na
parte criativa, sugerindo os artistas, porém nunca fez nenhuma contratação. Sugeriu
Carreiro e Capataz em 2021 e Mato Grosso e Matias em 2022. Em 2023 e 2024,
afirma que não participou das contratações e acabou sendo exonerado.
Disse que ouviu boatos de que o prefeito pagaria R$ 200.000,00 reais pelo show e
faria uma nota de R$50.000,00 por fora. Que se dirigiu ao prefeito sugerindo outros
nomes de músicos que, em sua opinião, fariam do show um evento mais exitoso,
como Raça Negra e Zé Ramalho. Afirma ter dito ao prefeito que ele estava atendendo
ao seu interesse próprio, bem como do empresário. Disse que possui uma tabela de
fevereiro de 2022, ocasião em que contatou um empresário, e ele lhe passou que o
valor do show de Ícaro e Gilmar era de R$120.000,00.
DEFESA
Em prosseguimento às diligências, o MP também ouviu a assessora de Departamento
de Cultura Bruna Dias Volpi, atual encarregada da parte administrativa. Segundo ela,
providenciou-se o envio dos e-mails, bem como toda a documentação necessária à
contratação direta dos artistas. Salientou que pesquisou e solicitou ao menos três
notas fiscais de shows ocorridos nos últimos 12 meses, com a finalidade de nortear o
valor a ser pago pelo município. Ainda, que em relação à contratação da dupla Bruno
e Ed Carlos também se seguiu o procedimento em conformidade com a lei de
licitação. Também se procedeu à oitiva de Ana Paula Alves Aguiar Belão, que atua
como Chefe da Cultura desde 3 de junho de 2024.
Por fim, foi realizada a oitiva de Zilda Silva Lucas, Diretora Administrativa, cuja
esfera de trabalho abrange o setor de licitações. Ela discorreu sobre o fluxo das
contratações questionadas, explanando sobre a formalização da demanda.
Especificamente sobre a iluminação natalina, esclareceu que em 2023 o projeto de
decoração foi mais elaborado que o de 2022, sendo que o Setor de Cultura estruturou
um projeto, prevendo os setores e os quantitativos a serem decorados. Exigiu-se que a
empresa apresentasse projeto de decoração e foi feito pregão, com as publicações no
site, Diário Oficial Eletrônico, portal da transparência e transmitido no AUDESP para
o Tribunal de Contas. Também se esclareceu que que foi feita cotação com três
pessoas jurídicas distintas, cuja média superou o valor efetivamente pago pelo
município.
CONCLUSÃO
A promotora não encontrou irregularidade em nenhuma das denúncias e considerou
que a segurança do show foi suficiente, mesmo sendo registrada um a pancadearia
generalizada. “Além dos 12 profissionais disponibilizados pela empresa de segurança
contratada, houve também o pagamento, pelo Município, a 6 policiais militares que
atuaram no evento (…) o que indica que o município tem se atentado para os ajustes
necessários à garantia da segurança dos eventos”.
Quanto aos shows das duplas Ícaro e Gilmar e Bruno e Ed Carlos, as especulações de
superfaturamento não foram demonstradas.
“Embora a testemunha tenha apresentado um orçamento do show de Ícaro e Gilmar,
com valor inferior ao contrato celebrado município de São Francisco, é necessário se
atentar que referido orçamento data do início de 2022, ao passo que o show ocorreu
em 2024. Qualquer pessoa, ainda que leiga na indústria o entretenimento, não
desconhece as oscilações a que estão sujeitos os valores de shows, em um intervalo
tão amplo de tempo, suficiente para alçar um profissional ao estrelato”, argumentou.
“As cópias dos procedimentos de dispensa juntados aos autos, bem como os
depoimento das funcionárias Bruna Dias Volpi e Ana Paula Alves Aguiar Belão,
revelam o cumprimento dos requisitos trazidos pela lei de licitações. Foram
providenciadas notas fiscais de outros shows realizados pelos músicos nos últimos 12
meses, cujo valor é idêntico ao que foi pago pelo município de São Francisco”,
concluiu.
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