Ministério Público recomenda lockdown em Jales e cidades da região

O Ministério Público Estadual enviou Recomendação aos municpios da região para que avaliem com urgência a implantação de um lockdown. O documento é assinado pelo promotor Wellington Villar.

Veja trechos:

RECOMENDA:

(a) aos Prefeitos dos Municípios de Aspásia, Dirce Reis, Jales, Mesópolis, Paranapuã, Pontalinda,

Santa Albertina, Santa Salete, Urânia, Vitória Brasil e Jales que analisem eventual necessidade de

decretação de “Lockdown”, COM URGÊNCIA, como medida imprescindível para o atual

enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) – caso ainda não tenha sido feito -

especialmente no tocante à falta de leitos hospitalares públicos e privados necessários para o

atendimento à população e, em qualquer caso, de forma excepcional e com o intuito de resguardar

o interesse da coletividade.

Cumpre ressaltar que estas são medidas urgentes e necessárias aos municípios, tendo em vista a

possibilidade de nossa região receber inúmeros visitantes oriundos de outras localidades

(principalmente São Paulo, capital) durante essa semana, por conta dos feriados, e decretação de

medidas restritivas de circulação lá determinadas.

(b) que se dê ampla publicidade à presente Recomendação Administrativa, com sua divulgação

nos órgãos de publicação dos atos oficiais das Prefeituras Municipais, bem como em jornais de

grande circulação regional, nos termos do artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Nacional

n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1.993.