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Líder do prefeito confirma que Distrito 4 já está liberado para loteamento


Município já está elaborando o projeto de loteamento e arruamento do terreno.

Imóveis devem ser vendidos e não doados


O vereador Rivelino Rodrigues, líder do prefeito na Câmara Municipal, confirmou

em entrevista ao programa Antena Ligada que a documentação e a matrícula do

terreno onde será erguido o Distrito industrial 4 estão prontas. “Estou com o

documento quentinho em mãos, com data do dia 19 de abril de 2023. É a matrícula

55.947 de um terreno na margem da rodovia estadual Dr.Euphly Jalles, totalizando

área de 16.94 hectares, ou 7 alqueires, em nome do município. Agora está tudo

unificado porque antes eram duas matrículas. É o que eu posso chamar de matrícula

limpa”.

Segundo ele, apesar de a documentação estar liberada, o imóvel precisa passar por todo o processo que qualquer loteamento passa, ou seja, aprovação da Cetesb, Elektro e Sabesp. Além da elaboração do projeto de divisão, loteamento e arruamento, ou

seja, abertura de ruas e avenidas. O município deverá buscar reursos

“A única vantagem é que, como é um loteamento empresarial e industrial, não precisa

passar pela avaliação burocrática da Grapohab, que é o órgão do Estado que faz a

avaliação dos loteamentos”.

Ele descartou que já exista alguma reserva de terrenos, mas apenas promessas verbais

que deverão concorrer em igualdade de condições com as outras propostas. “O que

tem são pedidos que as empresas fizeram Não há doações. É lógico que o município

vai dar prioridade a quem quiserem se desenvolver porque não e intenção do

município virar loteador, mas não haverá doações”, frisou.

DOAÇÃO

Rivelino ressalvou que os terrenos não serão mais doados, como era costume se fazer.

Uma lei federal que está prestes a entrar em vigor vai modificar o sistema e impedir

doações desse tipo. “Muito provavelmente, aqueles que receberem estas áreas terão

que pagar por elas. Isso já aconteceu em outras cidades, como Fernandópolis, por

exemplo. Será num sistema como licitação. O empresário pleiteia um determinado

lote e faz a proposta. A maior proposta fica com o terreno. Não será um valor alto,

mas o recurso que o município empenhou deve voltar para o município, ainda que

num prazo dilatado.

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