Justiça anula reeleição de Bismark e condena a Câmara ao pagamento de despesas de R$ 5.511,73

O juiz José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, da 1ª Vara Cível da Comarca de Jales, julgou procedente a ação movida por Vanderley Vieira dos Santos contra a reeleição de Bismark Kuwakino para presidente da Câmara Municipal de Jales. Além disso, condenou a Câmara ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 5.511,73, por aplicação dos princípios da causalidade e sucumbência.

A tentativa de manter Bismark Kuwakino na Presidência da Câmara pelo segundo mandato consecutivo foi defnitivamente anulada pela justiça

“Ante o exposto e pelo o mais do que dos autos constam JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO aforada por VANDELEY VIEIRA DOS SANTOS em face da CÂMARA MUNICIPAL DE JALES e de BISMARK JUN IT KUWAKINO, com resolução de mérito para anular a eleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jales, relativa ao biênio 2023/2024, tornando em definitiva a tutela de urgência concedida”, escreveu.

Na prática, Curitiba, como disse, tornou definitiva a decisão liminar concedida pela justiça para anulação da eleição e realização de nova eleição em 15 dias. O imbróglio aconteceu em janeiro e, apesar de resolvido judicialmente, ainda está encoberto de dúvidas.