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Jales recebe adcional de R$ 158 mil em razão da compensação do pagamento dadívida com a União

Região do Rio Preto vai receber adicional de R$ 8,29 milhões. Repasse foi realizado de acordo com o Índice de Participação dos Municípios

O Governo do Estado de São Paulo transfere aos 645 municípios paulistas na próxima segunda-feira (22) R$ 213,62 milhões, referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22. A região de São José do Rio Preto, que compreende 99 cidades, receberá R$ 8,29 milhões.

É uma decisão que assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.

Em razão da Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.

Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e para agosto foi calculada em R$ 854,5 milhões. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.

Aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), as prefeituras paulistas receberão neste mês os R$ 213,62 milhões de repasse adicional.


Confira os valores por cidade, da região do Rio Preto:unicípio

epasse

ADOLFO 40.450,86

ALTAIR 42.705,71

ÁLVARES FLORENCE 40.672,51

AMÉRICO DE CAMPOS 33.873,28

APARECIDA D'OESTE 29.619,19

ARIRANHA 131.446,92

ASPÁSIA 13.351,07

BADY BASSITT 52.721,82

BÁLSAMO 51.698,06

CAJOBI 37.689,43

CARDOSO 82.914,04

CATANDUVA 448.241,88

CATIGUÁ 28.753,11

CEDRAL 54.631,22

COSMORAMA 56.503,98

DIRCE REIS 18.232,68

DOLCINÓPOLIS 14.731,49

ELISIÁRIO 17.954,97

EMBAÚBA 17.614,41

ESTRELA DO NORTE 24.421,99

FERNANDÓPOLIS 258.847,62

GUAPIAÇU 131.758,03

GUARACI 125.105,89

GUARANI D'OESTE 13.929,61

IBIRÁ 43.205,29

ICÉM 147.405,89

INDIAPORÃ 38.212,73

IPIGUÁ 31.523,15

IRAPUÃ 44.253,62

ITAJOBI 128.883,79

JACI 67.973,45

JALES 158.019,46

JOSÉ BONIFÁCIO 168.968,98

MACAUBAL 35.049,99

MERIDIANO 64.347,48

MESÓPOLIS 21.067,95

MIRASSOL 219.407,85

MIRASSOLÂNDIA 29.647,71

MONÇÕES 21.447,29

MONTE APRAZÍVEL 110.324,92

NEVES PAULISTA 44.753,56

NHANDEARA 61.244,07

NIPOÃ 22.713,85

NOVA ALIANÇA 42.343,47

NOVA CANAÃ PAULISTA 15.775,14

NOVA GRANADA 87.305,14

NOVAIS 22.125,95

NOVO HORIZONTE 262.084,02

OLÍMPIA 259.299,05

ONDA VERDE 56.255,15

ORINDIÚVA 75.195,15

OUROESTE 178.265,56

PALESTINA 95.014,91

PALMARES PAULISTA 23.758,03

PALMEIRA D'OESTE 40.346,86

PARAÍSO 64.639,17

PARANAPUÃ 25.531,65

PARISI 17.151,48

PAULO DE FARIA 72.748,48

PEDRANÓPOLIS 27.509,82

PINDORAMA 59.311,78

PLANALTO 73.072,52

POLONI 39.247,04

PONTALINDA 23.541,90

PONTES GESTAL 47.544,23

POPULINA 33.752,28

POTIRENDABA 97.303,58

RIOLÂNDIA 91.405,69

RUBINÉIA 32.983,70

SALES 59.030,48

SANTA ADÉLIA 61.099,21

SANTA ALBERTINA 76.277,37

SANTA RITA DO PASSA QUATRO 119.424,11

SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES 16.903,06

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1.490.258,02

SEBASTIANÓPOLIS DO SUL 76.683,19

SEVERÍNIA 65.882,31

TABAPUÃ 51.269,51

TANABI 129.939,46

TRÊS FRONTEIRAS 24.331,29

TURMALINA 20.339,56

UCHOA 46.478,95

UNIÃO PAULISTA 15.942,15

URÂNIA 39.045,35

URUPÊS 67.267,95

VALENTIM GENTIL 45.300,40

VITÓRIA BRASIL 12.319,41

VOTUPORANGA 314.864,43

MACEDÔNIA 35.270,60

MARAPOAMA 43.243,08

MARINÓPOLIS 15.280,15

MENDONÇA 65.202,39

MIRA ESTRELA 35.157,14

SANTA CLARA D'OESTE 33.572,28

SANTA FÉ DO SUL 132.202,98

SANTA SALETE 13.290,02

SANTANA DA PONTE PENSA 20.448,91

SÃO FRANCISCO 19.092,29

UBARANAb61. 192,33

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