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Isolada, Carol Amador foi o único voto contra redução das taxas do lixo


Todos os vereadores cumpriram o acordo e até mesmo entre os colegas oposicionistas, a postura da vereadora foi vista como intransigente

Como era previsto, a Câmara Municipal de Jales cumpriu o combinado e aprovou na noite desta segunda-feira, 5, a revogação da Lei Complementar nº 350/2021, que instituiu uma taxa e duas contribuições, e da Lei Complementar nº 376/2022 (projeto de iniciativa popular) que obrigava a prefeitura a devolver os valores arrecadados com os três tributos. Assim, além de manter a cobrança (em valores bem menores, é certo), a administração não vai precisar devolver aos contribuintes os valores pagos em 2022, tornando sem efeito a mobilização contra os tributos feita pelo fórum da cidadania.

A aprovação do projeto que cria a nova taxa com valores mais leves e do que revoga o projeto de iniciativa popular foi possível graças a um amplo diálogo entre Legislativo e Executivo. Um dos argumentos foi que não há previsão de que a disputa judicial que questiona os tributos seja resolvida até o fim do atual mandato e isso obrigaria os contribuintes a pagar, nos próximos anos, os valores cobrados em 2022 e que causaram grande rejeição da população.

Todos os vereadores cumpriram o acordo, com exceção de Carol Amador (MDB) que votou contra. Até mesmo entre os colegas oposicionistas, a postura da vereadora foi vista como intransigente, exatamente porque, se os projetos fossem rejeitados, a população continuaria pagando os valores deste ano. Pelo menos enquanto a questão continuasse sendo discutida na justiça. Como faltam menos de duas semanas para o início do recesso do judiciário, não haveria tempo hábil para qualquer decisão judicial sobre o caso antes da emissão dos próximos carnês de IPTU e os tributos cobrados em 2022, seriam mantidos em 2023. Carol queria manter a situação atual e aguardar a decisão judicial, cuja data e o resultado são imprevisíveis.

DISTRAÍDO

Carol ainda tentou convencer outros colegas a votarem contra a redução dos tributos e chegou a chamar a atenção de Elder Mansueli, que acabou votando a favor em afronta ao que ela queria. O vereador discursou contra a redução das taxas, mas, aparentemente fingiu que estava usando o celular na hora da votação e seu voto foi registrado como favorável. Carol ainda tentou chamar a sua atenção, mas o voto já estava registrado. “Eu errei na hora de levantar da cadeira. Confesso o meu erro”, disse.

Aparentemente, o uso do celular foi um subterfúgio para despistar do assédio da vereadora, que foi derrotada na votação.

NOVA TAXA DO LIXO

Inicialmente, o projeto enviado pela prefeitura previa uma “taxa de lixo” (Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis) de R$ 1,20 por m² de área construída. Mas depois de uma negociação com os vereadores, o valor ficou definido em R$ 0,85 por m².

Os imóveis de até 70 m² de área construída permanecerão isentos da taxa. Já os imóveis com mais de 500 m² pagarão o valor fixo de R$ 425,00, independente o tamanho.

Também permanecem isentos os imóveis de até 120 m² pertencentes a pessoas com mais de 60 anos ou aposentados que possuam apenas um imóvel. Da mesma forma, os templos religiosos e as entidades sem fins lucrativos também ficarão isentos.

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