IMPSJ diz que calote de Flá compromete finanças do instituto e do município

“Não podemos colocar em risco a sustentabilidade de nosso regime próprio e consequentemente a garantia de recebimentos de benefícios previdenciários pelos aposentados e pensionistas”

Do Jornal A Tribuna

Na iminência de uma derrota fragorosa, o prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá (DEM), retirou pouco antes do início da Sessão Ordinária de segunda-feira, 22 de junho, o Projeto de Lei Complementar nº 14 que promovia um gigante calote no IMPSJ (Instituto Municipal de Previdência Social de Jales). Porém, a retirada estratégica não foi uma solução para o caso. Flá promete enviar a proposta novamente para análise dos vereadores daqui a algumas semanas.

Na terça-feira, 23, um dia depois da sessão, Flá foi ao rádio para justificar a retirada da proposta. Disse que projeto municipal precisaria se adequar às regras de uma portaria publicada pelo Governo Federal no dia anterior.

A proposta do prefeito vai contra diversos itens da Portaria Federal. Em seu artigo 1º, por exemplo, a portaria diz que a suspensão aos valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS depende de autorização por lei municipal específica, que deverá definir expressamente a natureza dos valores devidos ao RPPS que serão alcançados pela suspensão”. Nada disso está previsto na lei que Flá enviou para a câmara.

Somente um dia depois da data que o projeto seria votado, o prefeito disse que queria discutir o assunto mais amplamente com o IMPSJ, o Sindicado dos Servidores e os vereadores e que poderia reapresentá-lo em breve.

O fato real é que o prefeito retirou o projeto para evitar uma derrota humilhante. Dificilmente os vereadores aprovariam uma proposta que tinha recebido pareceres contrários do Sindicato dos Servidores e do próprio IMPSJ.

Reprodução das páginas do ofício

FINANÇAS COMPROMETIDAS

O jornal A Tribuna teve acesso a um ofício enviado pelo Conselho Consultivo, Deliberativo e Fiscal e pela Superintendência do IMPSJ para os vereadores, no dia 16 de junho, uma semana antes da data da votação. O documento é duro com a proposta do prefeito e se declara totalmente contrário ao calote, inclusive desmentindo o prefeito sobre a queda de receitas do município.

“A apresentação do referido projeto apesar de encontrar embasamento na Lei Federal n.º 173/2020, é facultativo (e não obrigatório, como Flá deu a entender) de cada ente federativo, principalmente a opção pela suspensão dos referidos recolhimentos previdenciários, na qual apresentamos nosso posicionamento contrário ao projeto”.

Para os administradores do instituto de previdência, o desequilíbrio financeiro no qual se encontra, tem como causa atitudes idênticas a esta tentada pelo prefeito. “Segundo o próprio prefeito municipal, ‘o maior problema financeiro do município é referente a previdência municipal’, o que em nossa opinião, se deve, em sua grande maioria, a atos públicos como este que se apresenta, gerando a cada ano, crescente e preocupante déficits, tanto financeiro como atuarial para o nosso município”.

Conselho e Superintendência do IMPSJ confirmam o cálculo feito pero vereador Vagner Selis, o Pintinho, de que o calote criaria, para o município, uma dívida de R$ 14 milhões com o instituto. Na verdade, até maior do que o vereador previu.

“Se ocorrer esta suspensão de repasses pela prefeitura, câmara e este instituto, deixarão de ser recolhidos e repassados aproximadamente R$ 14,5 milhões para este instituto, valor este que deverá ser resgatado de nossas reservas financeiras para honrar os nossos compromissos referentes ao pagamento da folha salarial dos servidores, aposentados e pensionistas e também para manutenção própria deste instituto”.

Os dirigentes do Instituto de Previdência alertam que o calote almejado pelo prefeito Flá vai pesar nas contas municipais, já que vai aumentar significativamente a dívida da prefeitura.

“O [calote] que ocasionará uma significativa diminuição em nosso patrimônio e consequentemente elevação do déficit atuarial e dos valores referentes aos aportes anuais. Porem estes valores, devidamente corrigidos, deverão originar mais um parcelamento de dívidas previdenciárias do município para este instituto, o que deverá comprometer ainda mais, o orçamento do município para os próximos”.

Por fim, o parecer confirma a falta de regulamentação legal que foi solucionada com a publicação da portaria citada por Flá. E, mais importante, corrobora a constatação do vereador e desmente o prefeito sobre a suposta queda de arrecadação do município.” queremos esclarecer que em consulta ao Portal da Transparência do município, a arrecadação de janeiro a maio de 2020, somente das Receitas Correntes, foi superior em comparação com o mesmo período de 2019 em R$ 1.468.066,75. Temos ainda a compensação de perdas do FPM que o Governo Federal está creditando aos municípios, o que podemos acrescer o valor de R$652.607,64, valor este relativo ao FPM de maio creditado em junho, elevando o superávit de 2020 frente a 2019 de R$ 2.120.674,39”.