Governador estende para todo o estado o Dia da Consciência Negra que passa a ser feriado estadual

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (13) o projeto de lei 370 de 2023, que institui em todo o Estado de São Paulo o Dia Estadual da Consciência Negra, já celebrado em 20 de novembro por algumas cidades. A lei saiu no Diário Oficial desta quarta (13) e vale a partir da sua publicação.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, que morreu em 20 de novembro. Ele foi um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares durante o período do Brasil-Colônia e ficou conhecido por representar a resistência e a luta contra a opressão da escravidão.

Até agora, cabia a cada um dos 645 municípios paulistas decidir se decretaria feriado na data. Na capital paulista, por exemplo, o Dia da Consciência Negra era considerado feriado municipal. Com a publicação do decreto estadual, a medida passa a valer, a partir de hoje, para todos os municípios de São Paulo.

Em 2003, com a publicação da Lei federal 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não considerou a data feriado nacional.

Estátua em homenagem a Zumbi dos Palmares

A efeméride tem o objetivo de potencializar a importância do debate sobre o povo e a cultura africana no Brasil, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia, entre várias outras áreas.