FARRA DAS DIÁRIAS : Vereadores preparam projeto para manter mamata das viagens

Os vereadores de Jales pretendem dar um verdadeiro “migué” no Ministério Público e manter as mesmas regras estapafúrdias para continuar faturando alto com diárias de viagens. Na prática, estão dispostos a ignorar a recomendação do promotor Daniel Azadinho no sentido de aumentar a transparência e reformular a norma que instituiu o sistema e pagamento de diárias na Câmara de Jales.

O Ministério Público enviou uma Recomendação endereçada ao presidente Bruno de Paula para que ele providenciasse, em 30 dias, uma Revisão da Resolução nº1/2025 para instituir a PREVISÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES – Aprimorar a regulamentação para prever expressamente a devolução proporcional de valores não utilizados; restituição em caso de não cumprimento da finalidade; incluir controles mínimos; observância das boas práticas administrativas; alinhamento às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Fortalecer os mecanismos internos de controle, especialmente quanto à análise de conformidade das diárias; à verificação da efetiva realização das atividades; e advertiu o presidente de que o Ministério Público acompanhará o cumprimento da Recomendação, podendo adotar as medidas cabíveis.

Porém, ignorando totalmente a Recomendação, a Mesa Diretora da Casa de Leis, composta por Bruno de Paula (presidente) Andréa Moreto (vice), Rivelino Rodrigues (secretário) e Fábio Kazuto (2ºsecretário) apresentou o Projeto de Resolução nº 2/2026, para supostamente regulamentar a concessão de diárias aos vereadores.

Acontece que trata-se de um projeto feito para enganar os olhos menos atentos. O projeto não contempla os itens mais importantes sugeridos pelo promotor.

Nos bastidores, Andréa Moreto e Rivelino Rodrigues se declaram contrários ao projeto, mas ainda não haviam retirado as assinaturas da proposta.

INSISTÊNCIA

O projeto foi retirado da pauta de votações, depois que o vereador Luis Especiato apresentou uma Emenda Aditiva obrigando os vereadores a apresentarem recibos dos gastos feitos durante a viagem, comprovando de fato a necessidade dos gastos do dinheiro público. Mas deve voltar a ser discutido na Sessão desta segunda-feira e e tem grandes chances de ser aprovado, em detrimento da opinião pública e da recomendação do promotor.

O Art. 1º determina “toda despesa realizada em razão da viagem oficial dependerá de comprovação mediante apresentação de documentos fiscais originais e idôneos; Não serão aceitos documentos: rasurados, ilegíveis ou adulterados; emitidos fora do período da viagem; incompatíveis com a finalidade da missão oficial; sem identificação do estabelecimento emissor; emitidos em desacordo com a legislação fiscal.

Também determina que as notas fiscais e cupons fiscais deverão conter discriminação individualizada dos produtos e serviços utilizados, vedadas descrições genéricas. E os comprovantes de hospedagem, alimentação, transporte, estacionamento, pedágio e demais despesas deverão guardar pertinência com a atividade oficial realizada. Os recibos de táxi ou transporte por aplicativo deverão conter, sempre que possível, identificação do trajeto, data e valor da corrida.