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Exame toxicológico: Sindicato se preocupa com multas que já estão sendo aplicadas


Os motoristas profissionais das categorias C, D e E com CNH vencida entre março e

junho deste ano, flagrados com prazo do exame toxicológico periódico expirado ou

ainda não realizado já estão sendo autuados desde o dia 1º de julho. A penalidade é

pesada: R$ 1.467,35 e se o exame venceu em 12 de abril, além da multa o motorista

perde sete pontos e fica com o direito de dirigir suspenso por três meses, quando for

renovar a carteira.

O presidente do Sindicato dos Motoristas de Jales e Região, José Roberto Duarte da

Silveira recomenda a atenção especial para os prazos, conforme o calendário publicado

nesta matéria. Ele destaca que o sindicato oferece convênios para fazer o exame, com

descontos em vários laboratórios em Jales e em suas subsedes em Fernandópolis e

Votuporanga.


Jales Notícias de Jales
A multa para os motoristas de caminhões, ônibus e vans que não realizarem o exame toxicológico no prazo determinado é de R$ 1.467,35

Com a nova Lei de Trânsito, em vigor desde abril o exame tem que ser feito a cada dois

anos e meio a partir da data da renovação da carteira, pelos motoristas com menos de 70

anos. O exame também é obrigatório nos testes de admissão ou desligamento de profissionais contratados pela CLT.

O Ministério da Infraestrutura informa que os condutores das categorias C, D ou E

deverão observar a tabela abaixo e conforme a data de validade da CNH verificar qual o

prazo limite para realizar o exame toxicológico. Além de regularizar sua situação

perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame para renovar a

carteira de habilitação, se a renovação ocorrer em até 90 dias após a data da coleta da

amostra. Se o prazo for maior o motorista precisará fazer um novo teste.

As autoridades de trânsito deverão observar a validade da CNH do condutor e comparar

com a tabela abaixo, independente dos prazos de validade do documento terem sido

prorrogados ou não.

PRAZOS

Confira o calendário com a validade da CNH, prazo para realização do exame e início

da fiscalização:

  • CNH válida de março a junho de 2021, realização do exame até 30 de junho e

  • fiscalização a partir de 1º de julho.

  • CNH válida de julho a dezembro de 2021, realização do exame até 31 de julho e

  • fiscalização a partir de 1º de agosto.

  • CNH válida de janeiro a junho de 2022, realização do exame até 31 de agosto de 2021e

  • fiscalização a partir de 1º de setembro de 2021.

  • CNH válida de julho a dezembro de 2022, realização do exame até 30 de setembro de 2021 e fiscalização a partir de 1º de outubro de 2021.

  • CNH válida de janeiro a junho de 2023, realização do exame até 31 de outubro de 2021 e fiscalização a partir de 1º de novembro de 2021.

  • CNH válida de julho a dezembro de 2023, realização do exame até 30 de novembro de 2021e fiscalização a partir de 1º de dezembro de 2021.

  • CNH válida de janeiro a abril de 2024, realização do exame até 31 de dezembro de 2021 e fiscalização a partir de 1º de janeiro de 2022.

  • CNH válida a partir de maio de 2024, realização do exame a partir de 1º de janeiro de 2022* e fiscalização a partir de 1º de janeiro de 2022.

*Até 30 dias após o vencimento do prazo estabelecido no §2º do art. 148-A do CTB.

Fonte: Ministério da Infraestrutura

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