Elder Manuseli é acusado por falsificação de documentos e falsidade ideológica

Vereador omitiu bens em sua primeira declaração obrigatória e posteriormente tentou trocar o documento para esconder o fato. Os dois documentos têm datas idênticas, mas conteúdo diferente

Publicada inicialmente no jornal A Tribuna

O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Jales recebeu nesta semana uma denúncia contra ao vereador Elder Mansueli (PODE). O parlamentar é acusado de falsidade ideológica, falsificação de documentos e falsidade ideológica para fins eleitorais por ter, de acordo com a denúncia, omitido patrimônio em declarações de bens feitas à Justiça Eleitoral, à Câmara Municipal e Prefeitura de Jales e ter tentado alterar a declaração original para esconder o primeiro crime. Apesar de declarar que não possuía bens em seu nome, o Cartório de Registro de Imóveis mostra o contrário e o vereador tentou trocar a declaração de bens original por outra com a relação de bens correta.

Por força de lei, as declarações de bens devem ser entregues à Justiça Eleitoral por todo candidato a cargo eletivo, no momento em que registra a sua candidatura. Bem como, à Câmara Municipal, ao tomar posse, no caso de vereador eleito.

Segundo a denúncia, é possível notar nestas declarações, “de forma clara e transparente”, que o então candidato a vereador expressou que não possuía nenhum bem em seu nome.

Porém, documento obtido junto à Câmara Municipal, em 7 de março de 2022, apontou vários patrimônios imobiliários registrados no nome do parlamentar.

Também na mesma data, o denunciante obteve junto à Prefeitura Municipal, certidões sobre o patrimônio do vereador cadastrado perante a municipalidade. O mesmo aconteceu junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Jales, que confirmou a existência de bens em nome do parlamentar.

O jornal apurou que Elder possui pelo menos um terço de um prédio comercial de alvenaria em seu nome recebida em 3 de outubro de 2014, como doação de seus pais. A imóvel fica localizado na rua Nova Iorque esquina com a rua Itália, na Vila Inês, com valor total de R$ 560 mil. A parte pertencente a Elder vale, segundo a sua declaração de bens, quase R$ 187 mil.

Além de quotas como Microempreendedor Individual de uma empresa com o seu (Elder Garcia Mansueli) no valor de R$ 10 mil.

A relação de bens registrados na segunda declaração de bens apresentada pelo vereador chega a quase R$ 197 mil.

“Portanto, há uma discrepância perante o alegado na Justiça Eleitoral e o alegado perante à Câmara Municipal de Jales. Desse modo, percebemos, a existência de uma discrepância entre o cadastro patrimonial do vereador na Prefeitura Municipal, na declaração à Justiça Eleitoral (no ato de registro de candidatura) e na Câmara Municipal (na posse como vereador)”, aponta a representação.

Ainda segundo a denúncia, a discrepância também vai bem além e aparece também em documentos fornecidos pelo vereador em datas diferentes.

Em 28 de junho de 2021, Elder Mansueli informou à reportagem que não possuía nenhum bem em seu nome. Em outra certidão, o vereador teria declarado a existência dos bens, entretanto, apesar de conteúdos absolutamente diferentes, as datas são as mesmas: 29 de dezembro de 2020.

“Como duas declarações, que foram solicitadas em anos diferentes, podem ter a mesma data e o teor completamente diferente?”, questiona a representação feita no Conselho de Ética.

Na opinião do denunciante, Elder não só mentiu em documentos oficiais ao dizer que não possuía nenhum patrimônio em seu nome, como trocou a declaração original por outra com a mesma data, porém, com teor diferente.

“O vereador mentiu para a Câmara Municipal, na sua posse e para a Justiça Eleitoral. Portanto, estamos diante dos crimes de falsidade ideológica (299 do Código Penal), agravada pelo parágrafo único do mesmo artigo e o crime de falsificação de documento público (Art. 297 do Código Penal), agravado pelo parágrafo primeiro do aludido artigo). Ou seja, dois crimes em forma agravada cometidos pelo vereador. Além, claro, do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais (Art. 350 do código eleitoral)”, acusa.

Na verdade, a reportagem apurou que, alertado sobre a possibilidade de ser denunciado criminalmente, Elder tentou trocar a certidão original (falsa) por outra correta. Como a intenção era substituir para corrigir um possível crime, o vereador manteve a data da original para dar a entender que a segunda era a original que tinha sido entregue por ocasião da posse. Mas não era. Tinha sido retificada.

Sindicância interna deve apurar se houve conivência de funcionários

Além de pedir a cassação do mandato do vereador, a representação pede a abertura de uma sindicância interna na Câmara Municipal para apurar se houve conivência de algum funcionário ou até mesmo colaboração com a suposta troca dos documentos. A convicção é que seria impossível ao vereador trocar o documento original pelo retificado, sem o auxílio e conhecimento de alguém de dentro da burocracia do legislativo.

A reportagem apurou que Elder já foi intimado para prestar esclarecimentos e os prazos para apresentação da defesa já estão contando.

O caso deve ser analisado por meio de uma Comissão Processante, que pode, como uma das medidas iniciais, pedir a suspensão do vereador até o fim da investigação.

Elder Mansueli, do Podemos, foi o 5º candidato mais votado nas últimas eleições com 705 votos. Seu suplente é Leandro Bigoto, do mesmo partido, que teve 610 votos.

VEREADOR NÃO QUIS SE PRONUNCIAR

A reportagem procurou o vereador, que disse que o caso está com os seus advogados, que o orientaram a não se pronunciar neste momento. Perguntamos se ele esqueceu de incluir os bens na declaração e se ele teve ajuda de alguém para trocar as declarações. “Esse assunto está com os meus advogados e por orientação deles não vou me pronunciar hoje, apenas no momento correto. Caso tenha alguma dúvida entre em contato com eles”, disse.

Procuramos a secretaria da Câmara que confirmou que Elder tentou trocar as declarações de bens, mas negou que a substituição tenha sido concluída. Uma segunda declaração foi acrescentada à original. “O Elder protocolou uma declaração de bens inicialmente e a posterior pediu para substituir a declaração, mas a câmara não substituiu [apenas] juntou à outra, até porque a câmara não abre declaração de bens, não toma conhecimento do que tem dentro”, disse Fábio Galan, secretário da Câmara de Jales.

Um advogado ouvido pela reportagem sob a condição de anonimato disse que tudo indica que o vereador tentou alterar uma certidão oficial depois de perceber que tinha cometido um crime, ao omitir os bens. “Ele alterou o teor de uma certidão para parecer correta, porque ele a inicial que ele tinha colocado tinha informações falsas. Então estamos diante de dois crimes: falsidade ideológica e falsificação de documento público. Sem contar que ele mentiu no processo eleitoral porque declarou que não tinha bens, mas tinha imóveis desde 2014”.

Veja reprodução das duas declarações com a mesma data e conteúdos diferentes.