Comissão do Senado aprova inclusão do nome da cidade de origem em placa de veículo do Mercosul

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto (PL 3.214/2023), que acrescenta nas placas de veículos do Mercosul o município e a sigla do estado de origem. A iniciativa do senador Esperidião Amim (PP-SC) busca facilitar a identificação de infrações, além de indicar que o motorista em questão não pertence àquela cidade e poderá ter mais dificuldades para trafegar.

O texto, que seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, torna obrigatória a adoção da regra pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Atualmente, os emplacamentos feitos no Brasil seguem o padrão Mercosul, instituído por uma resolução do Contran a partir de 2020.

As placas nesse padrão apresentam a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade de origem do carro ou da moto. A informação somente é disponibilizada por meio de uma consulta via aplicativo.

A proposta aprovada pela CAE estabelece que a regra somente passaria a valer para carros e motos emplacados um ano depois da eventual publicação da lei — após a aprovação em definitivo do projeto pelos senadores e pelos deputados.

O texto não indica a maneira com a qual os campos seriam dispostos na placa.

Relator da proposta, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) argumentou que a medida traz "maior identificação da população com suas origens" e auxilia na adoção de "medidas de segurança, tanto em operações de trânsito, quanto no combate ao crime".

Fonte: Agência Senado