Câmara realiza a 1814ª Sessão Ordinária nesta segunda, dia 10

A Câmara Municipal de Jales realiza a 1814ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 10 de março, a partir das 18h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241, no Centro). A população pode acompanhar presencialmente a atividade, que também será transmitida pelo endereço eletrônico www.youtube.com/camaramunicipaldejales e pela Rádio Assunção (89,3 FM).

No Expediente do Dia, serão apresentadas 43 Indicações dos Vereadores, que solicitam à Prefeitura melhorias diversas por toda a cidade.

Três Requerimentos da Sessão Ordinária anterior – nº 22/2025, nº 23/2025 e nº 24/2025 (https://jales.siscam.com.br/Sessoes/Documento/50976) – também farão parte do Expediente do Dia, além de outros sete novos Requerimentos. Entre eles, há pedidos de informações ao Executivo sobre o atendimento prioritário aos idosos nas Estratégias de Saúde da Família e na Unidade de Pronto Atendimento; sobre melhorias nas unidades escolares do município, em especial na Escola Municipal de Ensino Infantil - EMEI “Profª Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, e sobre a instalação do Distrito Industrial IV.

Uma Moção de Aplausos às mulheres de Jales, pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no neste sábado, dia 8 de março, também estará no Expediente do Dia.

Ainda, começam a tramitar três Projetos de Lei – PLs de autoria do Poder Executivo: nº 19/2025, nº 20/2025 e nº 21/2025, e um do Poder Legislativo (PL nº 22/2025).

Na Ordem do Dia, serão discutidos e votados três PLs e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Um dos PLs, de autoria parlamentar, dispõe sobre a criação do Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” na cidade e dá outras providências.

Os outros dois PLs, do Poder Executivo, dispõem respectivamente sobre alterações na Lei nº 3.606, de 7 de maio de 2009, visando a modernizar a estrutura e as competências do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e sobre a Instituição do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Jales, e dá outras providências.

Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, também do Executivo, altera a redação do Parágrafo Único do Art. 42-C da Lei Orgânica municipal, com o objetivo de restabelecer a necessidade de o Procurador Geral do Município ser servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo de procurador jurídico, nos termos de entendimentos jurisprudenciais.

A Sessão desta segunda-feira marca uma nova era para o Legislativo, uma vez que, a partir de então, não mais haverá tramitação física de documentos, sendo feita integralmente de forma digital.

Detalhes sobre as Sessões Ordinárias da Câmara estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/sessoes.