Câmara cria Banco de Ideias Legislativas para cidadãos apresentarem sugestões

A Câmara, em Sessão Ordinária (25), aprovou o Projeto de Resolução 8/2023, de autoria do vereador Hilton Marques (PT), que cria o Banco de Ideias Legislativas.

O intuito do Banco é incentivar a participação popular na atuação do Poder Legislativo, permitir que os cidadãos enviem ideias, sugestões de alteração na legislação vigente e criação de novas leis, promover discussões sobre o ordenamento jurídico municipal com a sociedade civil.

O Banco de Ideias estará disponível no site oficial da Câmara (jales.sp.leg.br) e qualquer cidadão poderá cadastrar ideias e sugestões, basta preencher um formulário com dados pessoais. As sugestões serão catalogadas de acordo com o autor, tema e data de cadastro e disponibilizadas permanentemente para consulta pelos vereadores no site oficial.

Os vereadores, as Comissões Permanentes e a Mesa da Câmara poderão utilizar as sugestões catalogadas no Banco de Ideias para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, de lei complementar, de decreto legislativo, de resolução, propostas de emenda à Lei Orgânica e emendas.

Marques comentou sobre a iniciativa: “Esse projeto é a tentativa de ampliar os canais de comunicação para que o cidadão possa sugerir projetos, apontar críticas. Vai ser importante porque vai ser feito no site da Câmara, vai estar disponível para todos os vereadores e vai favorecer a população e a nós, que estamos aqui como representantes dessa população”.

A resolução foi aprovada por unanimidade e entra em vigor 60 dias após a publicação.