Câmara aprova Projeto que institui e regulamenta o processo legislativo eletrônico

Proposta também dispõe sobre o controle eletrônico das sessões plenárias na Casa Legislativa

 Assessoria

A Câmara Municipal de Jales, em sua 1810ª Sessão Ordinária, aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução nº 5/2024, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos Vereadores Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues. A propositura institui e regulamenta o processo legislativo eletrônico, dispõe sobre o controle eletrônico das sessões plenárias na Casa Legislativa e dá outras providências.

Entre os objetivos da Resolução, constam: assegurar a eficiência, eficácia e efetividade do trabalho realizado no Legislativo e promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; promover a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos com segurança, transparência e economicidade; ampliar a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação, e facilitar o acesso do cidadão à informação.

Como justificativa, a Mesa Diretora argumentou que cada vez mais o uso da tecnologia faz parte da vida das pessoas, seja em relações de convívio social, trabalho, lazer etc., e assim, o acesso a meios tecnológicos é uma via sem retorno, que não se pode deixar de seguir.

“Nesse sentido, o Poder Judiciário já se adiantou nos últimos anos, e praticamente todas as instâncias da Justiça brasileira adotam o Processo Judicial Eletrônico, o que tem facilitado o acesso aos servidores daquele poder e aos profissionais que atuam na área”, consta no Projeto.

Nele também é colocado que, buscando seguir esse caminho de avanço, a exemplo de outras Câmaras Municipais, a Casa Legislativa de Jales propõe a implantação e regulamentação do Processo Legislativo Eletrônico, que irá substituir integralmente a apresentação de proposições e outros atos que são praticados em meio físico.

Para isso, de acordo com a propositura, foram feitas buscas e pesquisas pelo setor administrativo da Câmara, no sentido de se encontrar subsídios e informações que permitissem a implantação do processamento eletrônico pelo Poder Legislativo local. Essa implantação possibilitará um grande avanço no que se refere à otimização e maximização de recursos, com diminuição do uso de papel, buscando-se a sustentabilidade.

“Diante de todo o exposto, apresentamos o presente projeto de resolução criando e regulamentando o processo eletrônico na Câmara Municipal de Jales, dando mais um passo importante no desenvolvimento dos trabalhos realizados pelo Poder Legislativo em nosso município”, informa o documento.

Outras informações sobre o Projeto de Resolução estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/50494.