Associação orienta servidores e aposentados sobre cuidados com o crédito consignado

Com a Selic sendo mantida em patamares muito elevados na última reunião do Copom em 2024, nos dias 10 e 11 de dezembro, são necessários cuidados para a contratação de crédito consignado, observando o cumprimento de suas regras pela instituição financeira e evitando o comprometimento excessivo da renda. O alerta é de Artur Marques, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), lembrando que o mercado financeiro tem nos servidores da ativa e aposentados um dos seus principais públicos-alvo para essa modalidade de empréstimos.

“Antes de contratar o crédito, é fundamental que o tomador entenda as regras e os limites estabelecidos pela legislação”, alerta Artur Marques, explicando: “Um dos principais cuidados refere-se ao limite de comprometimento do salário ou benefício. O desconto máximo permitido por lei nessa modalidade é de 35% da renda mensal, sendo 30% para a parcela do empréstimo pessoal e 5% para o cartão de crédito consignado". Esse limite se aplica tanto para servidores públicos quanto para aposentados e pensionistas.

Outro ponto de atenção é a taxa de juros. De acordo com as normas do Banco Central, para funcionários públicos, aposentados e pensionistas, o índice máximo está limitado a 2,08% ao mês no empréstimo pessoal e 3,06% no cartão de crédito. Também cabe lembrar que, além da taxa de juros, o tomador deve observar o custo efetivo total da operação, que inclui outros encargos e despesas adicionais, tendo visão mais clara do quanto terá de despender mensalmente para quitar as parcelas. Em todos os casos, é fundamental que a instituição financeira, antes da contratação, informe todas as condições do empréstimo.

"Outra recomendação é pesquisar as condições oferecidas por diferentes bancos", destaca Artur Marques. É possível encontrar juros menores do que os estabelecidos pelo limite do Banco Central. A taxa também é impactada pelo perfil de crédito do tomador e a política da instituição financeira.

Planejamento Financeiro

Artur Marques alerta, ainda, para a necessidade de um planejamento financeiro cuidadoso antes de contratar o empréstimo. "Mesmo com a segurança que o consignado oferece, é fundamental analisar o impacto no orçamento. O comprometimento de até 35% da renda pode ser significativo, especialmente se o tomador já tiver outros compromissos financeiros", observa.

Ele recomenda que, ao somar o valor das parcelas do empréstimo consignado com outros custos fixos mensais, como aluguel, contas de consumo e outras dívidas, o resultado não comprometa demasiadamente o poder de compra do servidor público ou aposentado. "É importante ter uma visão clara de quanto do salário ou aposentadoria estará efetivamente livre para outras despesas essenciais, como alimentação, saúde e lazer", adverte.