Viaduto é responsabilidade da RUMO e não terá participação da prefeitura
Saiu no Jornal A Tribuna
Prevista para começar no primeiro semestre do ano que vem, obra é contrapartida da empresa por renovação de contrato de concessão e não tem influencia da prefeitura
Não é emenda parlamentar indicada por deputado, nem convênio assinado entre o prefeito e o governo. A construção do pontilhão que vai substituir a passagem sobre o trilho da linha férrea na rua Maranhão, em Jales, é responsabilidade da RUMO e não tem qualquer participação da prefeitura, que apenas acompanha o projeto. A empresa detém a concessão para o uso da malha ferroviária paulista até 2028 e negocia antecipadamente, agora, a renovação do contrato até 31 de dezembro de 2058. Para que isso ocorra, terá de promover intervenções para resolver conflitos urbanos (impactos gerados sobre o trânsito ou sobre a circulação de pessoas) nas cidades que atravessa. Uma dessas intervenções é exatamente a construção do pontilhão em Jales. Mas não apenas Jales. A malha ferroviária paulista atravessa outras 70 cidades que também devem ser beneficiadas. Esses investimentos são estimados em R$ 2,6 bilhões.
Segundo o jornal O Estado e São Paulo, a empresa não terá sequer a autonomia de decidir quais obras serão realizadas porque o TCU delegou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a definição de quais serão esses investimentos em conflitos urbanos (que podem ser um contorno ferroviário de menor impacto, ou uma passagem subterrânea). A empresa defendia que ela própria definisse os investimentos, mas o relator do professo no Tribunal, ministro Augusto Nardes classificou essa hipótese como ilegal.
Caso não cumpra o acordo para resolver os conflitos urbanos, a concessionária poderá ter o contrato encerrado por determinação da ANTT ou ter que reduzir proporcionalmente o prazo final da concessão. Atualmente, a ANTT apenas aplica uma multa.
A aprovação da renovação antecipada do contrato de concessão pelo TCU era considerada a última barreira a ser vencida, já que foi o próprio Governo Federal quem tomou a iniciativa. A expectativa era que, depois da aprovação do TCU, a minuta do contrato fosse encaminhada imediatamente para ser assinada no Ministério da Infraestrutura, mas o TCU encontrou inconsistências e irregularidades nos estudos técnicos prévios e na minuta do contrato e determinou que tudo fosse resolvido e que os estudos fossem devolvidos para nova análise do Tribunal com antecedência de pelo menos 15 dias da data provável da assinatura do termo aditivo.
Segundo a assessoria do TCU, o Governo Federal justificou a necessidade de prorrogar imediatamente a concessão da ferrovia para possibilitar a antecipação de investimentos que visem à mitigação dos conflitos urbanos existentes e aumentar a capacidade de carga transportada.
Estão sendo previstos recursos para a realização de intervenções urbanas (R$ 2,6 bilhões), melhoria da infra e da superestrutura ferroviária existente (respectivamente, R$ 822 milhões e R$ 2,2 bilhões) e aquisição de locomotivas e vagões (R$ 1,1 bilhão para cada), entre outros investimentos de valores menores.
Previsões para início das obras são desencontradas
Essas recomendações do TCU tornam imprevisíveis as datas da assinatura do contrato e do consequente início das obras. A assessoria da Rumo se recusa a falar em data ou cronograma, mas confirma que as obras só começam depois que tudo estiver no papel.
A assessoria da RUMOfoi taxativa em afirmar que as obras só começarão depois que o contrato de renovação da exploração da malha ferroviária paulista entre a companhia e o Governo Federal for assinado. Qualquer prazo que for mencionado antes disso não passa de mera especulação.
“Quando a imprensa diz o TCU aprovou a renovação da concessão, falta uma explicação de que não tem contrato nenhum assinado ainda.O que a gente tem é um ‘OK, podem continuar com as conversas de vocês’.É só o que a gente tem. A RUMO não irá a público se manifestar ou estabelecer um cronograma de obras, [dizer] por onde começa, qual cidade vai receber primeiro enquanto esse renovação não for uma realidade e não há nenhum contrato assinado. Até agora, até o dia de hoje, o contrato da Rumo com a malha paulista termina em 2028. A prorrogação até 2058 está validada pelo TCU, mas não gerou um contrato entre a concessionária e o Ministério da Infraestrutura, ainda. O momento é cedo para ter mais informações a respeito disso”, disse Rodrigo Pereira.
Ele frisou que, enquanto as alterações impostas pelos ministros do TCU não forem providenciadas, submetidas ao crivo da ANTT e, depois, a TCU, não tem como se falar em prazos.
“Como tudo que envolve esse processo, que começou em novembro de 2015, para o poder público não há prazo. Nem quando a ANTT validou que a negociação podia seguir havia um prazo para isso. Nem o TCU, que ficou um ano para analisar e votar tinha um prazo e também agora não tem um prazo para pegar as contribuições dos ministros do TCU e fechar a minuta final da renovação de contrato. Então isso pode ir pra janeiro, porque estamos quase no natal, e como em janeiro não tem atividade em Brasília, isso pode ir pra fevereiro, então pra Rumo também não há como a gente ter nenhum tipo de pronunciamento a respeito porque é uma realidade que não é concreta ainda. O pronto principal é que não foi renovada a [concessão da] malha paulista. Esse é o ponto principal”.
COLCHA DE RETALHOS
Por outro lado, ao secretário municipal de Obras, os técnicos que estiveram em Jales na semana passada disseram que o serviço deve começar no primeiro trimestre de 2020 e que, na pior das hipóteses, de “maio não passa”.
Segundo ele, no dia 27, os técnicos da companhia explicaram à prefeitura os detalhes do projeto das obras. “Os prazos são ventilados, mas não com convicção. Estima-se que, devido a essas desapropriações, as obras podem ter inicio entre fevereiro e março ou até mesmo maio. Mas de maio não passa. Eles dizem que a conclusão leva menos de um ano, mas não falam prazo certo”.
A obra será feita em duas etapas. Na primeira, a RUMO construirá apenas o pontilhão ligando as ruas Goiás (avenida Rosa Garcia Ceciliano), no Jardim Estados Unidos, e Minas Gerais, no Jardim Paulista. Essa fase é considerada mais rápida, uma vez que exigiria apenas a desapropriação de terrenos sem moradias. “Foi encontrado um ponto entre a rua Rio de Janeiro e Rua do Lavrador, que não tem moradias. Com isso, há uma velocidade judicial muito maior porque você não está tirando nenhuma família de sua casa, apenas comprando terrenos”.
Nesse caso, o acesso ao pontilhão, que passará sobre a linha férrea, ficaria semelhante ao início do pontilhão Antônio Amaro, na avenida Francisco Jalles, e o acesso seria regulado por meio de sinalização semafórica simples.
A segunda fase não tem data estimada e pode demorar muito mais tempo para ser concluída. Nessa etapa, a RUMO deve construir uma espécie de rotatória ou alça de acesso na rua Goiás. Para isso, será necessário desapropriar imóveis com moradias construídas. Nesse caso, a negociação pode ser mais complicada e até ser decidida judicialmente.A desapropriação dos imóveis seria a única função da Prefeitura de Jales no processo.
“Existe uma situação de desapropriação residencial. Existem casas e a justiça tem mais cuidado com isso. A justiça só vai autorizar a desapropriação mediante todos os protocolos e a segurança de que os proprietários estarão recebendo os valores e alojados em locais satisfatórios. Isso demanda tempo”.
O procurador jurídico do município, Pedro Manoel Callado Moraes, disse que as tratativas estão ainda muito cruas e não está definido de quem será a responsabilidade pela desapropriação dos imóveis, tanto na primeira quanto na segunda fase. “A proposta da RUMO é que a Prefeitura de Jales faça as desapropriações e pague aos proprietários dos imóveis, mas a prefeitura entende que a obra é da RUMO e a responsabilidade total é dela. Tanto do viaduto quando dos acessórios. Na verdade, trata-se de uma outorga onerosa e eles deveriam pagar em dinheiro ao Governo Federal, mas o governo aceitou o pagamento em obras na malha ferroviária e a contrapartida é a construção do viaduto, então eles que devem desapropriar, mas tudo ainda está na fase de discussão jurídica”.
Assim como a assessoria do TCU informou e o Estadão noticiou, Manoel de Aro também confirmou que a construção do pontilhão é necessária para atender a ampliação da capacidade de cargas das composições da companhia. “A concepção das composições, para atender a concepção de economia e eficiência, elas virão maiores e com mais vagões, então o pátio da estação vai aumentar e as futuras composições, quando estiverem paradas, vão fechar a passagem da rua Maranhão, que existe atualmente. Mesmo que os trem pare aqui na estação, a traseira dele vai bloquear a rua Maranhão. Então só será possível atravessar a linha pelo pontilhão”.