PF indicia 17 pessoas na terceira fase da Operação Farra no Tesouro - Flá será analisado pelo TJ

Atual prefeito, Flávio Prandi Franco, só não foi indiciado porque tem foro especial. Situação dele será analisada pelo Tribunal de Justiça-SP. Indiciamentos são por lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva, inserção de dados falsos e até  formação de quadrilha ou bando.

A Polícia Federal concluiu nesta sexta-feira, 1º de novembro, a terceira fase da operação Farra no Tesouro. 17 pessoas foram indiciadas por crimes diversos praticados na Prefeitura de Jales durante os últimos dez anos. Entre elas, três ex-prefeitos, secretários de fazenda, da saúde, auditores e demais servidores. O atual prefeito, Flávio Prandi Franco, só não foi indiciado por causa do foro privilegiado. Seu caso será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nesta fase da operação não foram cumpridas prisões, nem mandados de busca e apreensão, apenas indiciamentos criminais dos 17 envolvidos nos crimes. 

Na deflagração da operação, em 31 de julho de 2018, a tesoureira do município, Érica Carpi de Oliveira, e outras cinco pessoas foram presas suspeitas de terem desviado mais de R$ 5 milhões dos cofres do município. Agora, com a conclusão desta fase das investigações, e após auditoria rigorosa nas contas do município, a PF confirmou que o valor total desviado foi de R$ 9.246.588,32 durante mais de dez anos de atuação da ex-tesoureira. Mas, a PF ressalva que poderá ser ainda maior, caso outros desvios sejam identificados.

De acordo com as investigações, os valores desviados foram direcionados para pagamentos de boletos bancários, transferências para contas das empresas do marido e para contas de familiares da ex-tesoureira, além de investimentos em três lojas e imóveis dela e do marido Roberto dos Santos Oliveira.

Os recursos desviados da prefeitura também foram utilizados pela ex-tesoureira para pagamentos de salões de beleza, boutiques, cirurgiões plásticos, dermatologistas, esteticistas, viagens, festas para toda a família, enfim, uma farra com os recursos do município, que era efetivada mediante emissão de cheques em contas correntes da prefeitura, sendo que uma delas foi cadastrada fraudulentamente pela ex-tesoureira em nome do Fundo Municipal da Saúde.  

Os desvios milionários ocorreram mensalmente por pelo menos dez anos, durante quatro gestões do município quando eram prefeitos Humberto Parini, Eunice Mistilides Silva, Pedro Manoel Callado Moraes (atual procurador jurídico municipal) e Flávio Prandi Franco (atual prefeito).

Segundo a Polícia Federal, nos últimos anos, a ex-tesoureira Érica Cristina Carpi, estava desviando, em benefício próprio, até R$ 200 mil todos os meses sem nenhuma supervisão por parte de seus superiores hierárquicos.

Na análise da evolução dos desvios, a PF constatou que, em determinados períodos, os valores desviados pela ex-tesoureira figuravam entre as vinte maiores despesas do município e, ainda assim, ela conseguiu permanecer no cargo por vários anos, sem nenhum tipo de questionamento por parte daqueles que deveriam fiscalizar a aplicação dos recursos municipais. Nem os quatro prefeitos e os vários secretários de Fazenda, tampouco os contadores que atuaram com ela durante esse período foram capazes de interromper os desvios. Somente após a deflagração da Operação Farra no Tesouro, em 2018, é que os desvios foram cessados e o rombo foi descoberto.

Diversos veículos, pontos comerciais das empresas e imóveis da ex-tesoureira e seu marido foram bloqueados pela Justiça, inclusive uma mansão na zona rural do município, que de acordo com as investigações, foi construída e mobiliada com recursos milionários desviados da Prefeitura de Jales. Os bens e valores permanecem bloqueados aguardando decisão da Justiça Estadual sobre o caso.

Ex-prefeitos, secretários de fazenda, da saúde, auditores e demais servidores que tinham a obrigação de fiscalizar ou autorizar os gastos do município foram indiciados nos crimes por negligência e omissão. O chefe da contabilidade, no período dos desvios, A.W.N. da S., que aprovava as contas pagas pela ex-tesoureira, ao contrário dos demais, foi indiciado por crime doloso, pois tinha obrigação direta de fazer a conferência do trabalho feito pela ex-tesoureira.

O atual prefeito municipal de Jales, Flávio Prandi Franco, somente não foi indiciado pela PF em razão da prerrogativa de foro e, por este motivo, a investigação relativa a ele será encaminhada para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, instância competente para apuração de sua conduta.

Os investigados foram indiciados por diversos crimes, cada um de acordo com sua conduta, entre eles: Artigos 312 (peculato), 317 (corrupção passiva), 313-A (inserção de dados falsos) e 288 (quadrilha ou bando) do Código Penal, além do artigo 1º, parágrafo 2º, inciso I da Lei 9.613/98 (Lavagem de dinheiro) nas modalidades culposas e dolosas. O inquérito foi relatado pela autoridade policial federal e será encaminhado para a Justiça Estadual de Jales que enviara ao Ministério Público Estadual para oferecimento da denúncia. Cópia do inquérito policial também será encaminhada à Prefeitura de Jales para conhecimento e providências administrativas relacionadas aos investigados.