Farmácia do Núcleo de Saúde não tem Alvará da Vigilância Sanitária nem dos bombeiros, mas tem mofo,
Controle de estoque de medicamentos é frágil e feito à mão
Uma fiscalização surpresa realizada por técnicos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) na farmácia do Núcleo Central de Saúde de Jales encontrou inúmeros problemas no armazenamento e conservação dos medicamentos que são distribuídos pela Prefeitura de Jales à população.
As conclusões são estarrecedoras do relatório de 27 páginas são estarrecedoras e podem causar temor a quem procura o local para retirar medicamentos. Não havia AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nem Alvará da Vigilância Sanitária. As condições do ambiente em geral são insatisfatórias porque havia mofo e umidade aparentes, além de rachaduras e falta de caixas de armazenagem adequadas. Não há proteção contra a entrada de insetos, roedores e outros animais. Foi encontrada sujeira atrás do refrigerador de acondicionamento de medicamentos termolábeis (sensíveis à ação da temperatura e que requerem armazenamento sob refrigeração) e alguns equipamentos estavam ligados na tomada por meio de ligação secundária (beijamim ou T), contrariando as normas do Corpo de Bombeiros para prevenção a incêndios.
Os técnicos constataram, ainda, o uso de papelão de maneira improvisada em uma janela ao lado dos medicamentos controlados e em frente de outras prateleiras como forma de impedir a incidência do sol. O sol não incidia de forma direta nos medicamentos, no entanto, uma outra janela fica bem próxima à prateleira e não dispõe de cortina, o que prejudica a proteção dos medicamentos em virtude de o ambiente ser pequeno e o calor e a luz dominarem o ambiente. Existem medicamentos acondicionados de forma improvisada e em caixas de papelão improvisadas e encostados nas paredes, bem como medicamentos avulsos encostados nas paredes.
O improviso se repete no acondicionamento dos medicamentos termolábeis no refrigerador. O técnico do TCE relatou encontrou medicamento guardado de forma irregular na porta do refrigerador e que o equipamento não possui termômetro digital. A temperatura é monitorada através de um termômetro improvisado.
Além disso, o responsável pela farmácia não conseguiu apresentar os registros de temperatura referente ao mês de agosto porque não havia impressora onde os dados coletados pudessem ser registrados.
“Foram apresentadas planilhas referente aos meses de julho e junho do corrente exercício. Não apresentado referente ao mês de agosto. Justifica ausência de impressora”
Ainda sobre o armazenamento e conservação de medicamentos termolábeis, o fiscal constatou que a farmácia não dispõe de gerador para os refrigeradores no caso de falta de energia elétrica e que, nesse caso, os medicamentos são encaminhados em caixas térmicas para outros órgãos, como a Santa Casa de Jales.
VENCIMENTO DE MEDICAMENTOS
Outro ponto considerado deficitário pela fiscalização do TCE foi o controle de estoque dos medicamentos. Ou melhor, o descontrole do estoque, tento em vista que foram encontrados Paracetamol e Cefalexina bem próximo à data de vencimento, no mês seguinte.
“Os medicamentos dispensados não são controlados em virtude de ausência de sistema. O gerenciamento do estoque dos medicamentos do depósito é realizado de forma manual e frágil, apurando-se da quantidade que chega e riscando-se a quantidade encaminhada para a área de dispensação. Não há posição numérica disponível do número de medicamentos e demais informações de controle, necessitando-se realizar contagem física quando demandado”, anotou.
Também não eram obedecidos os preceitos mínimos de controle de estoque como quantidade máxima e mínima de segurança muito menos registro sobre baixa de medicamento por perda/extravio/furto/roubo.
Não há controle de estoque eficaz na unidade e não se sabe se há medicamentos com quantidade elevada que podem ficar no estoque por muito tempo e comprometer sua utilização dentro do prazo de validade. Por exemplo, havia de forma sugestiva e aproximada em torno de 10.500 unidades de ansiolíticos, no entanto o consumo é alto e a estimativa é que essa quantidade seja suficiente para apenas uma semana.
Finamente, o técnico fiscalizador anotou que “a falta de um sistema informatizado compromete o controle e a execução dos trabalhos de dispensação de medicamentos no cotidiano”.
OBJETIVO DA FISCALIZAÇÃO
O TCE-SP informou que a 6ª Fiscalização Ordenada de 2019 – Medicamentos, realizada em 27 de agosto de 2019, teve como escopo apurar a estrutura das farmácias no que diz respeito à composição humana e material; o acondicionamento dos medicamentos dentro do ambiente físico das farmácias e sua dispensação; a existência de medicamentos sensíveis à ação da temperatura e as condições de seu armazenamento; e as condições de controle na aquisição, armazenamento e na utilização dos medicamentos.
O trabalho foi desenvolvido em única etapa, com a aplicação "in loco" de questionário dividido em grupos de questões específicas, que visam retratar as condições de guarda, controle, manuseio e distribuição dos medicamentos. Todo o ambiente foi fotografado.
“Os medicamentos constituem-se no bem primordial que devem ser disponibilizados pelas Unidades Públicas de Saúde aos seus cidadãos. Neste contexto, necessária a verificação de sua boa guarda, controle, manuseio e distribuição, visto inserir-se no contexto de ser a saúde direito de todos e dever do Estado, assegurado pelo artigo 196 da Constituição Federal”, ressaltou o relatório do TCE.