Vereadores querem informações sobre repasses ao Instituto de Previdência
Na Sessão Ordinária de ontem da ultima segunda-feira, 26, os vereadores Tiago Abra (PP) e Adalberto Francisco de Oliveira Filho (MDB) questionaram a Prefeitura sobre repasses de recursos ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ).
Durante décadas, o Poder Executivo atrasou repasses ao Instituto, esses atrasos exigiram reparcelamentos, com incidência de correção monetária, juros e multas.
Os vereadores solicitaram que a Prefeitura informe quantos contratos foram reparcelados entre 1997 e 2017, qual o valor original dos reparcelamentos, a quantidade de parcelas em que foi dividido o débito e qual o valor final pago.
“Queremos saber quanto já foi pago e como vão ser os próximos anos. O prefeito afirmou que a prestação irá cair. Queremos saber se o Instituto não vai ser prejudicado sem esse repasse”, falou Chico.
“Daqui a dois ou três anos, a Prefeitura vai pagar menos na parcela, mas o déficit aumenta, a Prefeitura faz o aporte. Se o aporte atingir esse teto, quem tem que pagar parte do aporte é o funcionário. Hoje, o repasse do funcionário é de 11%, mas se atingir o teto, pode aumentar. Imagina isso para quem ganha pouco?”, disse Abra.
Eles indagaram se a Prefeitura está em dia com os repasses ao Instituto, quantos contratos de reparcelamentos de dívidas junto ao IMPSJ ainda estão sendo pagos e quantas parcelas faltam para quitar o pagamento.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).