Prefeitura quer implantar programa “Atividade Delegada” para aumentar a fiscalização

A prefeitura de Jales poderá implantar, em breve, o programa Atividade Delegada. A informação foi confirmada na manhã da última segunda-feira, dia 26 de março, quando o prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, se reuniu com o Capitão da Polícia Militar, Alex Akisani Tominaga, o 1º Tenente da PM, Marco Antonio da Silva Martins e os secretários municipais de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e de Comunicação Social, Nilton Suetugo e Douglas Zílio, para debater o assunto.

O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara Municipal. Ele autoriza a contratação de policiais militares, através da Atividade Delegada, para aumentar o poder de patrulhamento e fiscalização da Prefeitura.

Os policiais contratados atuam na proteção do patrimônio público e em situação de fiscalização, como no caso dos ambulantes em pontos da cidade, invasões de áreas municipais, lacração de comércios ilegais e até no descarte irregular de resíduos sólidos. A Lei cria a gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga aos policiais militares que exercem o trabalho municipal. O convênio é uma parceria entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e o governo municipal. Os policiais são recrutados através de um sistema da Polícia Militar que abre vagas para todos os policiais do Estado de São Paulo e, inclusive, para os que já atuam na cidade.

De acordo com o secretário de Planejamento, Niltinho Suetugo, “em horas de descanso, os policiais militares podem ajudar nas atividades que forem para eles delegadas. Isso vai nos auxiliar no patrulhamento ostensivo, com uma ação ainda maior”, disse.

O prefeito Flá lembra que os policiais militares são treinados, preparados, têm uniforme, fardamento e viatura. “Com a disposição de equipamentos e agentes, o convênio traz economia para os cofres públicos”.

Segundo o capitão da PM, Alex Tominaga, cerca de 700 policiais do 16º Batalhão estariam aptos a participar da atividade delegada. A preferência é para aqueles que já trabalham no município. “Todos os policiais militares, incluindo os Bombeiros, Ambientais e Rodoviários estão aptos a participarem da Atividade Delegada. Aqui na nossa Companhia são aproximadamente 130 policiais, mas no 16º Batalhão da Polícia Militar existem cerca de 700 policiais”, informou o Capitão.