Prefeitura realiza reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento

A Prefeitura Municipal de Jales promoveu na manhã desta terça-feira, dia 06 de março, reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento, visando discutir as propostas de alterações das leis municipais que tratam a respeito da política urbana do município.

Tais legislações abordam o Plano Diretor de Desenvolvimento, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e Serviços, o Código de Posturas e também o Código Sanitário.

A nova proposta de atualização busca adequar às disposições municipais ao Estatuto das Cidades e também aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), uma vez que o município de Jales é o único da região Noroeste do Estado de São Paulo que aderiu ao Programa Cidades Sustentáveis.

A reunião contou com a presença do vice-prefeito José Devanir Rodrigues, o Garça, representantes da Prefeitura, Câmara Municipal de Jales, Associação Comercial e Industrial de Jales (ACIJ), SABESP, OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Associação dos Engenheiros da Região de Jales (AERJ), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/SP) e Secretaria de Estado de Agricultura.