Comissão da Assembleia Legislativa de SP é favorável à isenção de IPVA para pessoas com câncer


A Comissão de Transportes e Comu-nicações da Alesp emitiu parecer favorável a um projeto que concede isenção de IPVA para pessoas com câncer em todo o Estado de São Paulo. A proposta foi apresentada na forma de um substitutivo de autoria do deputado Edmir Chedid ao Projeto de Lei 1346/2015. O texto original previa a isenção somente para pacientes com leucemia. "Seria ofensivo aos portadores de outros tipos de câncer não serem contemplados com a aludida isenção, não somente pela desigualdade da exclusão, mas porque as justificativas e os problemas enfrentados são válidos para os portadores de câncer em geral", justificou o parlamentar.

Deputado Edmir Chedid

O substitutivo foi discutido pela comissão no último dia 28/2. O projeto ainda precisa ser apreciado por outras comissões da Casa e aprovado pelo Plenário. Posteriormente, caberá ao governador sancionar a lei e editar uma regulamentação sobre o tema em um prazo de 90 dias, definindo a forma como o benefício poderá ser requerido pelas pessoas com câncer. Atualmente, os pacientes com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), entre outros benefícios tributários. Também pode sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).