Deley preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Tiquinho, o Conselho de Ética


Os vereadores de Jales voltaram do recesso de fim de ano nesta semana. A primeira Sessão ordinária do ano, na última segunda, 5 de fevereiro, não teve grandes discussões, muito menos projetos polêmicos ou de grande abrangência.Mas foram aprovados seis Projetos de Lei do Poder Executivo, todos para abertura de crédito adicional no Orçamento Municipal. Também foram aprovados um Projeto de Lei com origem no Poder Legislativo, cinco Requerimentos, duas Moções e apresentadas 23 Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade.

O único projeto do Legislativo é uma ampliação de uma outra proposta aprovada no ano passado e estipula a obrigatoriedade da presença de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou sistema que supra essa função, em órgãos, entidades da administração pública e concessionárias de serviços públicos.

O intérprete deverá ser habilitado e fazer a tradução simultânea ou consecutiva de LIBRAS e Língua Portuguesa. Os órgãos poderão adotar um sistema de atendimento virtual, através de aplicativo ou central de LIBRAS, instalado em smartphone, tablete ou computador com acesso à internet que, à distância, fará a mediação do surdo com um intérprete de sinais. O atendimento deverá estar disponível nos horários de atendimento das repartições públicas.

O autor, Luiz Henrique Viotto, já tinha aprovado em 2017, um projeto semelhante, mas que restringia a obrigatoriedade apenas à agências bancárias. Além disso, a proposta foi bastante criticada por não prever punição pelo descumprimento da lei.

Desta vez, o projeto recebeu emenda do vereador Tiago Abra (PP), que institui multa de 2 Unidades Fiscais do Município (UFMs), cerca de R$ 400 em caso de descumprimento.

O projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade e encaminhados para sanção do Prefeito. Os órgãos têm até 180 dias para se adequarem à lei.

COMISSÕES PERMANENTES

Na Ordem do Dia, foram formadas as Comissões Permanentes para o ano legislativo de 2018. Vanderley Vieira dos Santos, o Deley, permanece presidindo a mais importante e pela qual todos os projetos precisam passar.

Nivaldo Batista de Oliveira, o Tiquinho, presidirá o Conselho de Ética que também terá como integrantes Claudecir José dos Santos, o Tupete, e Kazuto Matsumura.

Aliás, Tiquinho será o vereador que presidirá mais comissões este ano. Além do conselho de Ética, ficará sob a sua presidência as comissões de Obras e Serviços Públicos, Fiscalização, Atividades Privadas e Defesa do Consumidor e a de Saúde, Assistência Social e Defesa Dos Direitos Humanos.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Presidente: Vanderley Vieira dos Santos

Vice-Presidente: Tiago Vandré de Souza Abra

Relator: Fábio Kazuto Matsumura

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Presidente: Bismark Jun Iti Kuwakino

Vice-Presidente: Claudecir José dos Santos

Relator: João Valeriano Zanetoni

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADES PRIVADAS E DEFESA DO CONSUMIDOR

Presidente: Nivaldo Batista de Oliveira

Vice-Presidente: Luiz Henrique Viotto

Relator: Adalberto Francisco de Oliveira Filho

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE

Presidente: Fábio Kazuto Matsumura

Vice-Presidente: Bismark Jun Iti Kuwakino

Relator: Luiz Henrique Viotto

COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Presidente: Nivaldo Batista de Oliveira

Vice-Presidente: Adalberto Francisco de Oliveira Filho

Relator: João Valeriano Zanetoni

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Titulares:

Presidente: Nivaldo Batista de Oliveira

Vice-Presidente: Claudecir José dos Santos

Relator: Fábio Kazuto Matsumura

Suplentes: Bismark Jun Iti Kuwakino

João Valeriano Zanetoni

Vanderley Vieira dos Santos