Vereadores aprovam lei que obriga identificação de terrenos vazios


Na Sessão da ùltima segunda-feira, 28, foi aprovado o Projeto de Lei 112/2017, de autoria do vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (PMDB), que obriga os proprietários de terrenos particulares e chácaras urbanas, não edificados, a afixar placas para identificar os terrenos.

Chico do Cartório, autor do projeto de lei - Jales Notícias

Os imóveis devem ser identificados com o número definitivo que terão depois da edificação. A medida é válida para loteamentos com mais de cinco anos. Os proprietários que não cumprirem com a regulamentação poderão ser multados em 3 UFMs (Unidades Fiscais do Município), aproximadamente R$ 600.

“Quero organizar a nossa cidade, com o objetivo de, se as pessoas precisarem de alguma informação sobre algum lote que está vago, ter um número próprio para identificar esse lote. Às vezes, o terreno está sujo, está com pneus... seria uma forma de organização e regulamentação”, explicou Chico.

O PL foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e publicação do prefeito.