Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual

Na Sessão Ordinária de segunda-feira (11), os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 e o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do município.

O PPA é o conjunto de metas e objetivos da administração pública de médio prazo. O Projeto estabelece a arrecadação e os gastos em programas ao longo de quatro anos. Já a LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.

Tanto o Plano Plurianual quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias são propostos pela Prefeitura, discutidos e votados pela Câmara.

As proposições enviadas pela Prefeitura foram alteradas por emendas dos vereadores, que destinaram montantes para a construção e reformas de praças públicas, pavimentação e recapeamento asfáltico. As emendas aprovadas são de autoria dos vereadores Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (PMDB), Tiago Abra (PP), Vagner Selis- Pintinho (PRB) e Vanderley Vieira – Deley (PPS).

Abra explicou a destinação dos recursosestabelecida com as emendas modificativas: “Serão em torno de 10 ou 12 praças que serão reformadas e vão ficar R$ 700 mil para ano que vem, para a Prefeitura fazer o asfalto. A partir de 2019, o valor para asfalto vai para R$ 940 mil, quase R$ 1 milhão. São algumas prioridades que essa Casa conversou [sobre] e remanejou, levando em conta algumas reclamações que recebemos dos munícipes. São R$ 370 mil no primeiro ano, R$ 440 mil nos três anos seguintes, 2019, 2020 e 2021”.

O texto com as emendas aprovadas segue para sanção do prefeito.