Câmara de Jales divulga nota para justificar aprovação de aumento do IPTU
Considerando que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar n.º 24/2017, proposto pelo Poder Executivo, que reajusta o valor venal dos lotes, terrenos, edificações urbanas e de expansão urbana de Jales, vimos a público para esclarecer o que segue:
- Os vereadores que compõem a base de apoio do Prefeito Municipal há aproximadamente um mês, discutiam com o Poder Executivo a possibilidade e a necessidade do reajuste do valor venal dos imóveis em Jales. Portanto, não cabe o questionamento de que o projeto tenha sido aprovado sem a devida reflexão sobre o tema;
- Uma vez protocolado na Câmara Municipal no dia 06 de setembro de 2017, com regime de urgência, o que o dispensa da segunda votação, o Projeto de Lei Complementar motivou mais outras três reuniões de discussão, na sede do Legislativo, entre Vereadores e a equipe do Executivo. Uma primeira reunião ocorreu no próprio dia 06 de setembro e outras duas no dia 11 setembro, sendo uma de manhã e outra à tarde;
- Através de Requerimento de Urgência Especial, protocolado por vereadores, o Projeto de Lei Complementar entrou na pauta da Sessão Ordinária da noite do dia 11 e, após debates e alguma polêmica, foi aprovado por unanimidade;
- A celeridade da aprovação do Projeto de Lei Complementar que reajustou o valor venal dos imóveis urbanos não prejudicou o debate do projeto, como esclarecido acima. Porém, tinha, sim, prazo limite de aprovação para que pudesse produzir os efeitos desejados no ano de 2018;
- Em Jales, o reajuste do valor venal não ocorria há oito anos, não acompanhando, portanto, a grande valorização imobiliária geral. Ao mesmo tempo, esse reajuste vai ao encontro da necessidade do Município prover recursos próprios para arcar com suas responsabilidades em todas as áreas, especialmente nas de saúde e infraestrutura, atualmente carentes ou mesmo sem recursos;
- Finalmente cabe apontar que, apesar do reajuste do valor venal, Jales continuará a ter um dos menores valores de IPTU, quando comparado aos valores cobrados em outros municípios do porte de nossa cidade.
Jales, 12 de setembro de 2017.
Vagner Selis
Presidente