Deputados aprovam criação de mais 2 cargos de juiz auxiliar para Jales.


Os deputados estaduais aprovaram na última quarta-feira, 22, o projeto de lei complementar nº 24/16, que dispõe sobre a criação de 150 cargos de juiz de direito auxiliar, e o projeto de lei nº 714/10, que cria 2.419 mil cargos de assistente judiciário para os quadros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para Jales, a conseqüência é a criação de mais dois cargos de juiz. Fernandópolis também foi beneficiada com dois cargos, Votuporanga com quatro e Rio Preto com três.

O preenchimento dos cargos, contudo, precisará obedecer um escalonamento com base nos limites orçamentários, sendo 50 em 2017,50 em 2018 e os outros 50 em 2019. O projeto prevê que os 150 cargos estão distribuídos por todas as Comarcas de entrância final, segundo parâmetros de movimentação processual, critério o mais objetivo possível, ou seja, a distribuição média de processos nos últimos cinco anos.

Fórum de Jales vai receber mais dois juízes - Jales Notícias

O PL 714/2010, que cria 2.419 cargos de escrevente técnico judiciário, não prevê o local de exercício dos novos servidores, entretanto, segundo a justificativa da propositura apresentada em 2010, há previsão de substituição dos servidores municipais que prestam serviços nos fóruns das comarcas do interior por servidores concursados do quadro do TJ. O provimento dos cargos também será escalonado: 807 em 2017, 806 em 2018 e 806 em 2019.Ainda não se sabe quantos escreventes serão disponibilizados para Jales.

A redação original do projeto previa a criação de 2.000 cargos de escreventes técnicos judiciários, mas uma emenda alterou para 2.419 cargos de assistentes judiciários para gabinete de primeiro grau. Com isso, além de aumentar o número de servidores, reduziu a despesa mensal dos novos cargos.

É que a remuneração de assistente judiciário é de R$7.349,90 mensais e a de escrevente técnico judiciário é de R$5.457,26 mensais. A diferença de R$1.892,64 por mês para cada novo cargo. A despesa total projetada inicialmente era R$10,914.520,00/mês, mas caiu para R$4.578.296,16/mês mesmo com o aumento dos cargos.

Maria Paula Branquinho Pini - Jales Notícias

RODÍZIO

A diretora do Fórum de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, explicou que não se trata de criação de novas comarcas, mas de nomeação de juízes auxiliares que deverão atuar em qualquer uma das cinco varas e do Juizado Especial. “Quando forem nomeados, eles deverão atuar de forma revezada, mas nós (juízes da comarca) ainda precisamos nos reunir para definir, com base na necessidade, como será esse revezamento. Uma das possibilidades é que atuem nas audiências de custódia que passam a ser obrigatórias em Jales a partir e agosto”.