FALTOU DIÁLOGO: Câmara pede vistas de dois projetos de autoria do prefeito


A Câmara Municipal de Jales realizou na última terça-feira, 13, mais uma Sessão Ordinária. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dois Requerimentos e apresentadas 13 Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Houve, ainda, o uso da “Tribuna Livre” pelo provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jales, Sebastião Júnior Ferreira, que explanou sobre a situação financeira da Irmandade e a solicitação de parceria.

Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados sete Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e concedido “vistas” a um Projeto de Lei e a um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.

Sessão do dia 13 de fevereiro de 2017 - Jales Notícias

Ambos pedidos de vistas foram feitos pelo vereador Tiago Abra. Ele argumentou que em nenhum dos dois casos, houve diálogo suficiente entre a prefeitura e a Câmara e que os projetos não estou claros. "Aqui ninguem vai aprovar nada goela abaixo. Tem que ter diálogo e esclarecimento".

Os dois projetos que receberam vistas são que modifica a estrutura administrativa e as atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito e lhe dá nova denominação, e o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2017, também de autoria do Poder Executivo, que modifica a composição do IMPSJ - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales.

CONFIRA O RESUMO COMPLETO:

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 34/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 35/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 36/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 37/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 38/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos municipais, inclusive aos aposentados e pensionistas, e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 40/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 41/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 01/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Revoga o § 3º do artigo 3º da Lei Complementar nº 263, de 17 de junho de 2016.

CONCEDIDOS “VISTAS”

Projeto de Lei Nº 1/2017 - Poder Executivo - Passa a disciplinar a estrutura administrativa e as atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito de que trata a Lei Municipal nº 3.381, de 27 de fevereiro de 2008, com suas alterações posteriores, e lhe dá nova denominação.

Projeto de Lei Complementar Nº 02/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Complementar nº 17, de 31 de maio de 1993, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre a criação do IMPSJ - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales, com Emendas Modificativa nº 03/2017 e Substitutiva nº 04/2017.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 39/2017 – Mesa Diretora 2017/2018 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 42/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.627, de 30 de junho de 2009, que obriga os condutores de motocicletas ou qualquer outro transporte que tenha a necessidade do uso de capacete a retirarem o mesmo na entrada e durante a permanência em estabelecimentos comerciais e congêneres no Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 44/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste da Linguinha” em todos os recém-nascidos, nas maternidades do Município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 1/2017 - Mesa Diretora 2017/2018 - Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo.

USO DA TRIBUNA LIVRE

- Tribuna Livre: Sebastião Júnior Ferreira, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jales.

Assunto: Situação financeira da Santa Casa de Misericórdia de Jales e solicitação de parceria.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 14/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a criação de pontos para dispensa de resíduos sólidos em diferentes locais do perímetro urbano.

Indicação Nº 15/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o aproveitamento de parte da madeira ilegal apreendida pela Polícia Ambiental de Jales no ano de 2016, doada à Prefeitura Municipal, para a construção de abrigos nos pontos de ônibus do perímetro urbano.

Indicação Nº 16/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo as providências objetivando a derrubada dos sanitários antigos, que já não oferecem condições de uso, e a construção de sanitários novos no Cemitério Municipal da Consolação.

Indicação Nº 17/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a designação de vigias noturnos para as Unidades Básicas de Saúde.

Indicação Nº 18/2017 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a instalação da “academia ao ar livre”, própria para pessoas portadoras de necessidades especiais, no Jardim Soraia, no encontro das Avenidas Guilherme Soncini e Roque Viola, do lado da Estratégia de Saúde da Família - ESF, já construída, porém não inaugurada.

Indicação Nº 19/2017 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a limpeza e a iluminação da escadaria da Rua Quinze, no cruzamento da Avenida João Amadeu, no Centro.

Indicação Nº 20/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a adaptação de novas salas para a E. M. “Profª Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz” – JACB, objetivando suprir as necessidades urgentes para a acomodação de alunos, biblioteca e setores administrativos.

Indicação Nº 21/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Cacique, no Jardim Paraíso.

Indicação Nº 22/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua São Bernardo, nas proximidades da Rua Aimorés, no Jardim Paulista.

Indicação Nº 23/2017 - Luiz Henrique Viotto e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Nossa Senhora das Graças, nas proximidades do Mercado Prado, no Jardim Paulista.

Indicação Nº 24/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Júlio de Mesquita Filho, próximo ao cruzamento com a Rua Antônio Castanheira, no Jardim América.

Indicação Nº 25/2017 - Luiz Henrique Viotto e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Apóstolo Paulo, entre as Ruas Bandeirantes e do Estado, no Jardim Trianon.

Indicação Nº 26/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza, com a retirada de galhos e entulhos depositados no canteiro central da Avenida Brasília, no JACB.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 7/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade e interesse em romper imediatamente o contrato de comodato do recinto da FACIP – Feira Agrícola Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, firmado entre a Prefeitura Municipal e a UNIMED Jales.

Requerimento Nº 8/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de disponibilizar médicos ginecologistas nas Estratégias de Saúde da Família - ESF´s no período noturno.