Justiça aceita 1ª denúncia criminal do escândalo na FEF
- Alexandre Ribeiro Carioca
- 19 de jan. de 2017
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Por decisão do juiz Arnaldo Luiz Zasso Valderrama, da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, tornaram-se réus no processo o ex-prefeito e ex-presidente da Fundação, Luiz Vilar de Siqueira, e o ex-procurador jurídico e também ex-presidente da FEF, Paulo Sérgio Nacimento. Os corretores Eliete Gomes Silva e Armando Tadeu Burgatto, acusados de participar da fraude, também tiveram as acusações aceitas pelo magistrado. Segundo a denúncia, assinada pelo promotor de justiça Marcelo Antonio Francischette da Costa, curador das Fundações de Fernandópolis, os quatro inseriram declarações falsas em um termo de opção de compra de debêntures da Petrobras com valor de R$ 10 milhões, pelo preço de R$ 100 mil. Segundo a investigação na PF, a carteira nunca existiu e o contrato foi usado para desviar o valor citado na ação para a conta de Eliete.
PENAS Os quatro são acusados pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e falsicação de documento público. Se condenados às penas máximas por cada crime, os acusados podem pegar até 23 anos de prisão. No despacho em que aceitou a denúncia, Valderrama decretou ainda a quebra do sigilo bancário de Eliete. O objetivo é apurar se o valor desviado da FEF e que foi transferido para a conta dela foi, em seguida, distribuído para algum dos outros réus ou pessoas próximas a eles. O magistrado determinou ainda a notificação dos acusados para a apresentação de defesa e testemunhas.