ACIJ informa que Sebrae vai oferecer emissão gratuita de Nota Fiscal Eletrônica

A Associação Comercial e Industrial de Jales está informando aos empresários que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou parceria com o Sebrae para atender os contribuintes que ainda utilizam os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A secretaria informou que a partir de julho o Sebrae passará a disponibilizar e atualizar as versões do aplicativo para as empresas. Até essa data a secretaria manterá o aplicativo em funcionamento.

Segundo a secretaria, a procura ao emissor do fisco deve diminuir por conta do crescimento da oferta de soluções de emissores gratuitos em versões básicas por vários fornecedores do mercado, além de outros programas que podem ser incorporados ou personalizados aos sistemas internos dos contribuintes.

A assessoria de comunicação da secretaria informou que o acompanhamento permanente permitiu verificar que, com a gradual adesão das empresas a outros sistemas, a maioria dos documentos fiscais eletrônicos não são mais emitidos pelo emissor gratuito. Do total de NF-es processadas pela Fazenda, 93,3% das emissões são feitas por softwares próprios dos contribuintes. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 97,4% dos documentos são gerados por emissores próprios. Desde abril de 2016 o fisco paulista vem alertando sobre a descontinuidade dos aplicativos gratuitos aos contribuintes.