Lei Orçamentária prevê arrecadação de R$ 133 milhões em 2017

A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº116/2016 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2017, nos termos da Constituição Federal.

A receita total do município, estimada no orçamento fiscal e da seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 133 milhões, que é dividida em Receita Tributária, Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita de Serviços, Transferências Correntes, Outras Receitas Correntes, Receita de Contribuições – Intra-Orçamentária e Receitas de Capital.

Somente uma emenda foi apresentada. A Emenda Modificativa nº05/2016, do vereador Luís Fernando Rosalino, que destinou R$ 60 mil para realização do Projeto Teia – Encontro dos Pontos de Cultura; R$ 40 mil para realização do Festival Nacional de Teatro e R$ 30 mil para a comemoração do aniversário do Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo”, com recursos provenientes da própria Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo.O Projeto de Lei segue agora para sanção e promulgação do Poder Executivo.