Câmara questiona dívida de R$ 267 mil da Prefeitura junto ao FUNDEB

Os vereadores de Jales aprovaram por unanimidade, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 21 de novembro, um requerimento questionando a prefeitura sobre uma suposta dívida com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

De acordo com o Requerimento, que recebeu o número 148/2016, o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB enviou ofício à câmara informando que o Município de Jales estava inadimplente com o Fundo em R$ 267.040,93. O ofício veio acompanhado de uma ficha de controle que comprovaria o débito e mostram que eles se referem ao mês de agosto.

Sendo assim, o Poder Executivo deverá responder se já efetuou os pagamentos notificados pelo Conselho. Em caso negativo, deverá informar quais motivos levaram a não quitação e qual a previsão para que isto ocorra.

O documento questionou, ainda, quais são as penalidades que o município poderá sofrer,caso continue inadimplente com o Fundo e quais e quantos serão os encargos financeiros resultarão em decorrência do atraso.

Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo tem 15 dias para enviar a resposta.