Decreto que regulamenta pisicultura no Estado será mais simplificado e menos burocrático


Na próxima terça-feira, 1 de novembro, será realizada no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, a cerimônia de assinatura do novo decreto para o Licenciamento Ambiental da Aquicultura no Estado de São Paulo. O novo decreto será assinado pelo governador Geraldo Alckmin, com as secretarias de Agricultura e Meio Ambiente.

O novo decreto é resultado do intenso trabalho e apoio do secretário Arnaldo Jardim, do secretário adjunto Rubens Rizek e equipe; do secretário Ricardo Salles e equipe; produtores, criadores e entidades representativas da piscicultura.

O deputado Itamar Borges participou do grupo representando a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa e também intermediando a relação entre o setor e o poder executivo. O deputado federal Fausto Pinato também apoiou e participou desde o início da construção do novo decreto.

Segundo o deputado Itamar Borges, o decreto atende as necessidades dos piscicultores sem deixar de proteger o meio ambiente. “Este é o melhor decreto para o setor. Tivemos um primeiro em 2012, conseguimos melhorar em 2014 e agora alcançamos um novo patamar, onde os piscicultores poderão trabalhar com tranquilidade e segurança jurídica”, afirmou.

O novo começou a ser desenvolvido no fim de julho, quando venceu o decreto 60582/14, que foi prorrogado por 120 dias pelo governador Geraldo Alckmin.

Neste período, foi realizada uma audiência pública na Comissão de Atividades Econômicas, presidida pelo deputado Itamar Borges na Assembleia Legislativa, também uma importante reunião na Comissão de Meio Ambiente com a presença do secretário Ricardo Salles, da Frente Parlamentar da Piscicultura, presidida pelo deputado Sebastião Santos, e piscicultores, além de diversos encontros com representantes das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, deputados e representantes dos piscicultores.

Pontos importantes

Entre os principais pontos do novo decreto estão a dispensa de licenciamento para até cinco hectares de viveiro escavado, barramento e mil metros cúbicos de gaiola. Essas operações passam a necessitar somente de um cadastro na Secretaria da Agricultura.

O licenciamento será desburocratizado e simplificado, com diminuição e mais objetividade na solicitação de documento. Além disso, o valor do licenciamento, que hoje fica em torno de R$ 21 mil, cai para no máximo R$ 2 mil. Uma grande diferença para os produtores.

“Hoje, 95% das pisciculturas do Estado de São Paulo estão sem licenciamento. Este novo decreto conta com regras mais realistas, e busca desburocratizar e tornar possível a legalização da atividade econômica, que tem grande potencial de crescimento”, ressaltou o deputado Itamar Borges.