Câmara realiza audiência pública para discutir Lei Orçamentária


Foi realizada no Plenário Presidente Tancredo Neves, pela Câmara Municipal de Jales, na segunda-feira, 17 de outubro, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2017. O evento teve início às 15h e foi aberto ao público.

A realização da Audiência Pública atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, bem como o Regimento Interno da Casa e o Estatuto das Cidades.

Audiência Pública - Jales Notícias

Na ocasião foi explanada aos presentes a situação financeira da Administração Municipal para o exercício de 2017, ou seja, a estimativa da receita e a previsão das despesas, de acordo com documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Fazenda. A audiência foi comandada pelo diretor da Divisão de Finanças da Câmara de Jales, Luís Antônio Abra e contou com a presença de vereadores, funcionários da Casa e membros da sociedade civil.