Vigilância alerta sobre comércio ilegal de produtos com amianto

A Vigilância Sanitária, junto coma Secretaria Estadual de Saúde e suas regionais, de forma coordenada no Estado de São Paulo, estão desenvolvendo ações educativas voltadas à população e de fiscalização nos locais que vendem materiais de construção a respeito da proibição do comércio de produtos com amianto no Estado de São Paulo.

Segundo Luiz Mineiro, da Vigilância Sanitária de Jales, o órgão procura conscientizar a população para os problemas de saúde causados pelo amianto e o Programa de Vigilância em Saúde do Trabalhador exposto ao amianto (VISAT – Amianto), implantado pelo Centro de Vigilância Sanitária da SES, tem por objetivo controlar o risco sanitário nos locais de trabalho, onde se manipulam as fibras de amianto. Apesar de o comércio ser ilegal no Estado de São Paulo, estamos próximos de Estados com Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, que permitem tanto o comércio como o manuseio do produtos as pessoas precisam se conscientizar dos perigos sérios que causam a saúde o amianto, comentou Luiz Mineiro. O marco regulatório do Estado de São Paulo, que estabelece a cessação da exposição ao amianto a partir da proibição de seu uso nos processos de produção e consumo, representa um importante passo em direção ao banimento desse mineral reconhecidamente cancerígeno, responsável por várias doenças respiratórias graves e que já foi totalmente proibido em 58 países em todas as suas formas químicas e estruturais. O trabalho da Vigilância, com a Secretaria, vem sendo feito há seis meses, com o respaldo da lei paulista n°12.684 de 2007, que proíbe o uso, no estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que acidentalmente, tenham fibras de amianto em sua composição. Em 2008 o Procurador do Estado Dr. Alexandre Fillardi emitiu o Parecer n°900/2008, com destaque para o objetivo da lei “é proteção da saúde das pessoas expostas à substância. Concluiu que a lei paulista proíbe não só o uso propriamente dito, mas também a produção e a comercialização do amianto no Estado”. O Brasil está entre os cinco maiores utilizadores e fornecedores do mundo de amianto, sendo que desde 1967 há uma mina de extração do mineral do tipo crisotila no Estado de Goiás.