1838ª Sessão Ordinária da Câmara de Jales é realizada nesta segunda, dia 3

Será realizada nesta segunda-feira, dia 3 de novembro, a partir das 18h, a 1838ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales. A atividade, aberta ao público, será no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, (Rua 6, 2241, no Centro).

No Expediente do Dia, serão apresentadas 25 Indicações dos Vereadores, que pedem ao Executivo melhorias e reparos em diversos pontos da cidade. Entre os assuntos abordados, estão: limpeza e plantio de flores em praça; implantação de vaga para carga e descarga em rua; abertura de via interligando avenida com rua; limpeza geral e roçada de mato em praça; reforma de sarjetão; poda de árvore, limpeza e plantio de flores em praça; instalação de postes de iluminação pública em marginal, e asfaltamento de ruas.

Cinco Moções – duas de Aplausos, uma de Apoio, uma de Repúdio e uma de Pesar - e cinco Requerimentos também estarão em pauta. Por meio deles, há pedidos de informações à Prefeitura envolvendo: motivos da não construção da faixa elevada para pedestres em rua; possível programa municipal voltado ao incentivo e apoio às protetoras de animais independentes; tempo médio de espera atualmente registrado na fila para o início das terapias no CIACA; acolhimento de animais abandonados em ruas e estradas, e repasses pela Prefeitura Municipal após a aprovação da Lei nº 5.837 – este último Requerimento direcionado ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales.

Ainda, no Expediente do Dia começam a tramitar quatro proposituras: o Projeto de Lei nº 77/2025 denomina as ruas do Loteamento Residencial e Comercial Parque do Recinto, e o Projeto de Lei nº 78/2025 denomina o Almoxarifado Municipal “José Teodoro da Silva”.

Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 e o Projeto de Resolução nº 4/2025 têm como autores a Mesa Diretora da Câmara. A primeira altera a redação do caput do Artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Jales, sob a justificativa de “adequar a legislação vigente aos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, que firmou entendimento no sentido de que a convocação de suplente só se justifica quando o afastamento superar 120 dias”.

Por sua vez, o Projeto de Resolução nº 4/2025 que autoriza a Câmara Municipal de Jales a firmar convênio com empresa prestadora de serviço de saúde/operadora de plano de saúde, sendo que “A alteração na Resolução ora proposta visa a possibilitar que o Legislativo possa garantir com plenitude o custeio de plano de saúde”.

Na Ordem do Dia, em segunda discussão e votação será deliberado o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP,com o propósito de “beneficiar famílias de baixa renda, promovendo maior equidade na cobrança da contribuição”.

Além de acompanhar presencialmente, a comunidade também pode assistir à Sessão Ordinária na modalidade online pelo endereço eletrônico www.youtube.com/camaramunicipaldejales ou ouvir sua transmissão pela Rádio Assunção (89,3 FM).