Sessão da câmara terá apresentação de PL de isenção de IPTU para pessoas com doenças degenerativas


Na Sessão Ordinária de hoje (22), da Câmara serão apresentadas 51 indicações, 1 moção, 6 projetos de lei e 1 projeto de lei complementar.

Um dos PL, de nº 25/2021, de autoria do vereador Ricardo Gouveia (PP), dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU às pessoas com doenças degenerativas, incuráveis e progressivas.

Serão discutidos e votados 11 requerimentos. Duas moções da Sessão Ordinária de 1º de fevereiro e 19 requerimentos da Sessão passada constam também na pauta de hoje, pois não foram votados devido ao esgotamento do tempo regimental.



Na pauta da Ordem do Dia consta a apreciação de nove projetos de lei, dois projetos de lei complementar e um projeto de decreto legislativo.

A sessão será realizada sem a presença do público, mas poderá ser acompanhada, ao vivo, pela Web TV, no site da Câmara Municipal (http://jales.sp.leg.br/)

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